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Governo acena com cargos para aprovar reforma, acusa sindicalista
Governo acena com cargos para aprovar reforma, acusa sindicalista
Publicado dia 19/04/2017

Na busca de alinhamento para as votações das reformas Trabalhista e da Previdência, o presidente Michel Temer está disposto a ceder cargos a aliados. O chefe do executivo determinou que sejam feitas as nomeações de cargos para deputados da base aliada em troca de votos favoráveis. Parlamentares contrários ao projeto fizeram indicações para órgãos do governo, mas ainda não foram atendidos.

 

Com oito ministros na mira da Lava Jato e pressionado por crescentes manifestações do movimento social, como a greve geral marcada para 28 de abril, Temer quer acelerar o processo de votação dos projetos do executivo. Noi dia 18 de abril, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o requerimento de urgência da proposta de Reforma Trabalhista (PL 6787/16), pelo placar de 230 votos favoráveis, 163 contrários e uma abstenção. A urgência seria aprovada com 257 votos a favor.

 

Apesar da rejeição da urgência, comemorada por deputados da oposição, as lideranças do governo deverão apresentar outro requerimento visando acelerar a votação da reforma trabalhista.

 

INVERSÃO DE VALORES

 

Secretário nacional de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Miguel Salaberry Filho, acusa o relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) de ampliar o poder dos acordos entre patrões e empregados sobre a legislação, a partir da prevalência dos acordos coletivos, enquanto o texto original previa a negociação mais forte que a lei em apenas 13 pontos. Agora, pelo texto de Marinho, os casos em que os acordos coletivos são maiores do que a legislação são apenas exemplificativos e trazem 16 temas, como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários. O relator também acrescentou lista de 29 direitos que não podem ser reduzidos por negociação, como a liberdade sindical e o direito de greve, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o salário mínimo.

 

Favorável à regulamentação do trabalho terceirizado, o líder ugetista critica a lei sobre terceirização (13.429/17) recém-aprovada, que retira da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a obrigatoriedade da contribuição sindical para trabalhadores e empregadores.

 

REFORMA FORA DE FOCO

 

“Os termos do Projeto de Lei (PL) 4330/04 admitiam a terceirização apenas nas atividades-meio, sem permitir que fossem terceirizadas todas as atividades da empresa, como a principal, chamada de atividade-fim”, protesta o ugetista, que aponta a perda de direitos com a prevalência dos acordos coletivos.

 

Para ele, o acordado somente pode prevalecer sobre legislado quando for melhor para o trabalhador e sem prejuízo da lei. Salaberry chega a falar em impedimento do presidente Michel Temer, lembrando que, por motivos menores, a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Fernado Collor foram afastados. A destituição de Temer deveria fazer parte da agenda do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, uma vez que caracteriza crime de responsabilidade.

 

Renato Ilha, jornalista (MTb 10.300)

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