38 anos de lutas: Reforma trabalhista traz de volta a escravidão
No mesmo dia em que comemoramos 38 anos de luta do Sindicato dos Empregados em Clubes e Federações Esportivas do Rio Grande do Sul (SECEFERGS) – 13 de novembro -, causa revolta a vigência da reforma trabalhista, aprovada em julho e validada agora.
A nova legislação ataca direitos trabalhistas, como férias, jornada, horário de almoço e proteção em locais insalubres. Também impõe mudanças prejudiciais nas regras de processos judiciais.
Se o trabalhador mover uma ação, ele pode sair com dívidas, o que pode fazer com que ele desista de apelar judicialmente por direitos como horas extras, danos morais e adicional por insalubridade, por exemplo.
Além de reduzir conquistas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e enfraquecer o movimento sindical, a reforma dificulta a reivindicação dos direitos na Justiça.
Enquanto os patrões alegam não suportar cumprir com os encargos sociais, governo e políticos acabam com o imposto sindical, o principal meio de sobrevivência dos sindicatos, que correspondia a apenas um dia de trabalho por ano de cada trabalhador.
Com mão de obra barata, sindicatos enfraquecidos e a Justiça do trabalho fora da briga, os escravistas falam em modernizar as relações de trabalho no Brasil, mentindo que vão acabar com o desemprego e fazer a economia crescer.
Depois de impor a terceirização sem limites e a reforma escravista, o governo, por meio do Ministério do Trabalho, editou a portaria 1.129/2017, que descaracterizava o conceito de trabalho escravo e afrouxava a fiscalização sobre os escravistas, tratando trabalho como se fosse mercadoria. Ainda bem que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a medida a Justiça mandou liberar a “lista suja” do trabalho escravo, que relaciona as empresas que desqualificam a dignidade humana.
Em um país marcado pela desigualdade social, uma reforma trabalhista escravista vai enriquecer ainda mais os poderosos e provocar mais injustiça entre os que mais precisam, retrocedendo décadas de luta do povo brasileiro.
MIGUEL SALABERRY FILHO
Presidente do Sindicato dos Empregados em Clubes e Federações Esportivas (SECEFERGS) E secretário nacional de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores (UGT)
