A semana entre 20 e 26 de junho, na visão de Benício Schmidt

Fatos de maior relevância na vida brasileira, ocorridos entre 20 e 26 de junho de 2020, mereceram destaque na análise do cientista político Benicio Schmidt. O catedrático é Pós-Doutor pela Universidade de Paris e Doutor em Ciência Política pela Universidade de Stanford, nos Estados Unidos; Professor Titular aposentado da Universidade de Brasília e Consultor Sênior da Empower Consultoria em Análise Estratégica e Risco Político.

POSTURA DO STF E TSE – Na atual conjuntura, o papel do Supremo Tribunal Federal (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parece consolidado, quanto às “Fake News”, ao impedimento da chapa Bolsonaro/Morão e aos ataques aos ministros do STF, que agora são objeto de medidas cautelares por parte da Suprema Corte.

TRIBUTAÇÃO DE BILIONÁRIOS – Em relação à economia pós-pandemia, que deve ser considerada imediatamente, cabe destacar que existe um movimento internacional pela tributação de grupos bilionários, principalmente na Europa, mas com alguma repercussão nos Estados Unidos. Como proposta radical, a mudança viria com o fim dos chamados “Paraísos Fiscais”, mas que deverá chegar ao Brasil, mesmo de forma marginal. A questão deve afetar projetos de reforma tributária, atualmente em tramitação no Congresso brasileiro.

NOVA ÂNCORA MONETÁRIA – Paulo Guedes, ministro da Economia, propôs uma nova âncora na relação Produto Interno Bruto (PIB) e dívida pública, debate que traz à tona questão teórica de modo pertinente, com razões de abstração sobre a moeda, mas com aplicação prática sobre as políticas fiscal e monetária. Ou seja, a teorização sobre a capacidade de emissão da moeda, sem produzir inflação. As novas teorias quantitativas da moeda, baseadas nas experiências de 2008, indicam que a medida é possível, mas encontra grande resistência no Brasil, principalmente entre as correntes que sustentam Guedes.

FALTA DE PLANEJAMENTO NA SAÚDE – Relativamente à saúde e ao Covid-19, é lamentável a persistência na falta de planejamento no Ministério da Saúde e o decorrente prejuízo no controle da pandemia, que já matou mais de 50 mil pessoas no País. Na comparação com países em que a densidade populacional é maior do que a nossa, como a China, com 136 habitantes por quilômetro quadrado e a Índia com 328 habitantes/km², o Brasil com 23 habitantes/km² apresenta número maior de letalidade e contaminação pelo vírus. Conforme aponta a imprensa, cerca de 60% dos recursos que deveriam ser destinados a estados, municípios e à própria União, estão represados, sem ser utilizados na proporção da gravidade da situação.

MEC DESNORTEADO – A fuga do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, para os Estados Unidos, para assumir cargo no Banco Mundial, revela uma crise no próprio ministério. O ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), fracassado com dados improváveis, e quase anulado no ano passado; o ataque às universidades públicas, sem o menor fundamento, além da perda de oportunidades, como o montante de 1 bilhão de reais, proveniente do fundo das indenizações arrecadadas pelas ações da Operação Lava Jato, que esperava a apresentação de um projeto no campo da educação, acabou sendo carreado para a saúde. São exemplos que não foram destinados ao MEC por ausência de planejamento. Os dois ministérios de maior orçamento da república – Educação e Saúde – são coordenados por ministros interinos.

NOVA LEI DO SANEAMENTO – Após dois anos de tramitação no Senado, a aprovação da Lei do Saneamento Básico, com implicações sérias sobre o desenvolvimento urbano do Brasil e promessa de que nos próximos 20 anos tenhamos R$ 700 bilhões de investimento. Um fato notável a ser questionado e entendido, com a ressalva que os atuais contratos entre as companhias públicas de saneamento e água poderão ser prorrogados com as prefeituras, caso sejam considerados eficientes. Do contrário, serão interrompidos e submetidos aos critérios da nova legislação.

CENTRÃO E TRANSTORNOS – Apesar das confusões, a cooptação do “Centrão” garante a permanência de Jair Bolsonaro na Presidência da República. A bola está com o TSE e o STJ, mas o governo se desgasta com as ramificações que levam às práticas ilegais e nocivas à ordem pública, como obstrução à Justiça, ocultação de provas, lavagem de dinheiro, “rachadinhas” etc, que são reveladas a cada dia pela imprensa e pelas averiguações policiais. Um desgaste que torna o Governo Bolsonaro “Esfarelado”.

CENTRAIS SINDICAIS E PÓS PANDEMIA – No dia 21, as centrais sindicais de trabalhadores apresentaram ao Congresso Nacional proposta pós-pandemia para o sistema de emprego nacional; a volta da qualificação profissional, capitaneada pelas entidades sindicais, com recursos provenientes do Ministério do Trabalho e Emprego; a oferta de crédito para pequenos empresários e um projeto de retomada econômica em largo sentido. O documento, claro e completo, contém oito páginas, mas, infelizmente, conta com a má vontade do governo, que praticamente proibiu a existência de sindicatos livres e centrais sindicais com recursos para atuar.

Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300)