As reformas que o Brasil precisa nas mãos do Congresso

Em documento conjunto entregue ao presidente Jair Bolsonaro, os novos comandantes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vão pedir como prioridade mais agilidade no acesso à vacina contra a Covid-19 e obediência a critérios científicos no combate à pandemia. Embora traga mais segurança, a vacina está longe de trazer relaxamento frente à pandemia, cujo combate requer a continuidade das medidas de proteção ao longo de 2021.

Os presidentes das duas Casas do Congresso também vão defender a adoção de medidas pelos poderes Executivo e Legislativo que garantam recuperação econômica e renda para os brasileiros. Na prática, os presidentes da Câmara e do Senado defendem a volta do auxílio emergencial, em que pese as restrições orçamentárias manifestadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

No entanto, o enfrentamento da crise econômica, acentuada pela pandemia, requer a execução de ações concretas que acelerem as reformas de caráter urgente, que consolidem a estabilidade política e avancem no processo de desenvolvimento econômico.

REFORMAS ESSENCIAIS – Caberá ao Congresso Nacional a promoção das reformas que melhorem a estrutura das contas públicas e atuem na redução do déficit público, com destaque para a reformulação no campo tributário e fiscal, junto à reforma administrativa.

A reforma partidária, aprovada em setembro de 2019, afrouxou as regras de fiscalização de contas partidárias e impôs multas para partidos que descumprirem a prestação de contas. Também autorizou o uso do fundo partidário para compra de imóveis ou a construção de sedes dos partidos e para o pagar impulsionamento de conteúdos na internet. No Brasil, os partidos políticos contam com duas fontes de recursos para financiar as campanhas eleitorais, o Fundo Eleitoral e o Fundo Partidário.

Na proposta orçamentária de 2020, a União não poderá destinar ao Fundo Partidário, para o ano de 2021, valor inferior a 51.754.553,90 (cinquenta e um milhões setecentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e três reais e noventa centavos, o correspondente à multiplicação de 147.870.154 eleitores por R$ 0,35 centavos de real

A ação efetiva dos presidentes da Câmara e do Senado nessa direção pode contribuir para que o governo federal assuma o papel que lhe cabe e motive o presidente da República a descer do palanque para governar. Desde a eleição, Bolsonaro segue fazendo campanha e não lidera ações positivas para enfrentar os desafios de uma crise econômica profunda.

Norton Jubelli é presidente da União Geral dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (UGT-RS)