Conselheiros discordam de empréstimo subsidiado para Santas Casas

BRASÍLIA/DF – A decisão do governo de criar um programa de crédito estimado em 4 bilhões de reais para entidades filantrópicas de saúde – como as Santas Casas de Misericórdia – com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) desagradou integrantes do Conselho Curador do fundo (CCFGTS).

Uma publicação no Diário Oficial da União de 19/9 de resolução do ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, reduziu de 6,5% para 5% a remuneração que será recebida pelo FGTS nesses empréstimos. O despacho também amplia de 2,16% para 3,66% o ganho (spread) dos bancos nessas operações. O montante a ser emprestado até o fim do ano subiu de 600 milhões de reais para 956 milhões de reais, com taxa de juros de 8,66% ao ano e prazo para pagamento das parcelas de 5 a 15 anos.

A proposta foi encaminhada pelo Governo Temer por meio de Medida Provisória, em agosto, e aprovada pela comissão mista do Congresso, em 11 de setembro, que precisa ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer apenas após as eleições, conforme adiantou Rodrigo Maia, presidente da Câmara.

O Ministério do Trabalho argumenta que o crédito poderá ser usado para reestruturação financeira (mediante apresentação de plano de trabalho e de gestão) financiamento de construção ou reforma das instalações além de aquisição de equipamentos, bens de consumo duráveis e de tecnologia da informação.

DESVIO DE FINALIDADE

Para Paulo Rossi, que preside a União Geral dos Trabalhadores do Paraná (UGT-PR) e é membro do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS), a medida desvirtua a finalidade do FGTS, que é investir em habitação, saneamento e mobilidade urbana, empreendimentos que geram emprego.

O sindicalista, que recentemente assumiu a Secretaria Especial do Trabalho e Relações com a Comunidade do Estado do Paraná, desconfia do formato da operação de empréstimo, pois considera que a má gestão está por trás da crise financeira das chamadas entidade filantrópicas.

Também Miguel Salaberry Filho, que já ocupou assento no CCFGTS, vê com descrédito a resolução, que reduz a remuneração do fundo nesses empréstimos, mas aumenta o ganho dos bancos, desviando o fim social da conta para o lucro rentista e privado.

Salaberry, que é Secretário de Relações Institucionais da UGT, defende a reprovação da medida pelo Plenário da Câmara dos Deputados e lembra que O Conselho Curador do FGTS é presidido pelo Ministro do Trabalho, a quem compete, a fiscalização do recolhimento das contribuições ao FGTS.

“DESRESPEITO AO CONSELHO”