“Em 13 de maio, não houve abolição de fato”, contesta sindicalista negro
Para o movimento negro, o dia 13 de maio de 1888 não representa de fato a abolição da escravidão e muito menos ser uma data que dialogue com os anseios dos descendentes de africanos no Brasil. Apenas concretiza o ato da assinatura de uma lei que não aponta para a inclusão política e social dos negros enquanto cidadãos. Por isso, foi necessário pensar em uma data que representasse essa população, de modo que significasse a busca pela emancipação humana dos negros na sociedade brasileira. Norton Jubelli, presidente da União Geral dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (UGT-RS), lamenta que os negros sigam sendo as maiores vítimas do desemprego, da fome e da miséria que voltou a assolar o Brasil.
Instituído oficialmente pela lei 12.519, de 10 de novembro de 2011, o 20 de novembro passa a ser o Dia Nacional da Consciência Negra, escolhido pelo Movimento Negro em contraposição ao 13 de maio. A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, morto em 1695 por uma das tantas expedições organizadas pelos portugueses para destruir o Quilombo dos Palmares, considerado o maior foco de resistência negra à escravidão no Brasil.
Data em que a Princesa Izabel assinou a chamada Lei Áurea, em 1888, o 13 de maio passou a ser considerado o Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo. De acordo com o coordenador de Políticas Públicas para Igualdade Racial, Alexsandre Pereira de Souza, a data, que lembra os 133 anos da libertação da escravatura, é dedicada à “reflexão em torno da situação da comunidade negra em todo o país”.
AS LEIS CONTRA A ESCRAVIDÃO
A abolição da escravatura não pode ser atribuída somente à Princesa Isabel, sendo uma das datas da luta do movimento negro pela sua libertação. Houve um conjunto de outras leis que extinguiram a escravidão no país, de forma gradual, como as leis Eusébio de Queirós, de 1850 — que proibiu o tráfico negreiro —, do Ventre Livre, de 1871, e a do Sexagenário, de 1885.
O país dispõe da Lei 7.716 define os crimes de preconceito racial. A legislação determina a pena de reclusão a quem tenha cometido atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Apesar da mudança no papel, os negros no Brasil ainda sofrem racismo e frequentemente se veem em situação de discriminação.
Sancionada em janeiro de 1989, a lei determina punição a quem comete crime de discriminação racial. Pessoas que incitarem a discriminação e o preconceito também podem ser punidas. A lei que define crimes de racismo regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo. De 1989 para cá, outras leis importantes na luta contra o preconceito racial foram criadas no Brasil, como o Estatuto da Igualdade Racial (2010) e a Lei de Cotas (2012).
No campo institucional, em 2003, foi promulgada a Lei 10.639, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para incluir no currículo oficial das redes de ensino público e privado em todo o país a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
ORIGENS DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
A ideia do Dia da Consciência Negra aconteceu em 1971, em Porto Alegre, por iniciativa do então Grupo Palmares. Segundo consta, um coletivo de universitários se reuniu para pensar formas de protestar contra a proibição da presença de jovens negros num clube da capital gaúcha e discutir a situação do negro, em geral. Entre outras pautas, foi pensada uma data alternativa ao 13 de maio para celebrar a luta e história deste povo.
Para Norton Jubelli, presidente da UGT-RS, transcorridos 133 anos da abolição, ainda são os negros as maiores vítimas da violência policial e o extermínio da juventude negra é uma chaga aberta em nossa sociedade. “São as mulheres negras as maiores vítimas do feminicídio. São os negros que ocupam a larga base da pirâmide social do País”, denuncia o sindicalista.
Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300)
