Encontro Nacional de Servidores Públicos da UGT discute reforma da Previdência
A UGT realizou nessa quinta-feira (21/3), na sede da FESMEPAR – Federação dos Servidores Públicos do Paraná, em Curitiba, o Encontro Nacional dos Servidores Públicos da UGT. O evento teve como tema: “Reforma da Previdência: Nenhum Direito a Menos!”, e contou com a presença do presidente nacional da UGT, Ricardo Patah; do secretário nacional dos Servidores Públicos da UGT e presidente da FESMEPAR, Luiz Carlos Silva de Oliveira; do diretor do Departamento do Trabalho da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho do Paraná (SEJUF), Éder Colaço, de dirigentes da executiva estadual da UGT-PARANÁ, além de mais de 100 dirigentes sindicais de servidores públicos.
O secretário nacional dos Servidores Públicos da UGT e presidente da FESMEPAR, Luiz Carlos Silva de Oliveira, falou das dificuldades que serão impostas aos servidores públicos em geral, caso a PEC 06/19, que trata da reforma da previdência seja aprovada. O secretário disse ainda que muitos servidores são taxados de “privilegiados”, sendo que a maioria absoluta da categoria não chega a ter uma remuneração superior a dois salários mínimos. “Não podemos deixar que mais uma maldade seja cometida contra os trabalhadores, seja do setor público ou privado”, taxou Luiz Carlos.
Paulo Rossi, presidente da UGT-PARANÁ, falou da importância dos servidores públicos para a sociedade, pois são eles que atendem à população. Rossi disse ainda que o fiador da reforma previdenciária é o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e que a UGT e as entidades filiadas estarão unidas, apresentando a proposta da UGT aos parlamentares.
Presente ao evento, o presidente da FECEP – Federação dos Comerciários do Paraná, Leocides Fornazza, parabenizou a iniciativa dos servidores públicos, pois é muita clara a posição do presidente Bolsonaro em acabar com os movimentos sociais e retirar todos os direitos trabalhistas e previdenciários dos menos favorecidos em detrimento ao capital. “Infelizmente, boa parte da classe trabalhadora ainda não se atentou para isso, e cabe a nós, dirigentes sindicais, alertamos a população sobre essa política nefasta do atual mandatário”, disse Léo
O diretor do departamento do trabalho da SEJUF, Éder Colaço, agradeceu ao convite e falou da necessidade do governo e do parlamento em dialogar com o movimento sindical, pois são justas as reivindicações dos trabalhadores. O diretor colocou-se à disposição de todas as entidades para ouvir as demandas do segmento em busca da qualificação profissional e na geração de empregos.
O presidente nacional da UGT, Ricardo Patah, falou sobre as ações políticas e as medidas judiciais que a central está tomando em relação à MP 873/19 (que trata da proibição do desconto da contribuição sindical e demais contribuições sindicais), e da proposta de reforma previdenciária defendida pela UGT. Quanto à MP, a UGT já contatou o ex-ministro do STF, Ayres Britto, e através do deputado ugetista Luiz Carlos Motta (PR-SP), -que compõe a comissão mista do Congresso que irá analisar a MP-, a central estará fazendo o trabalho político de convencimento pela derrubada da famigerada MP que acaba com o movimento sindical laboral e muitos patronais que também não conseguirão sobreviver.
Quanto à reforma da previdência, Patah lembrou que no último congresso nacional da entidade, que teve como tema as reformas, foi discutida e aprovada uma proposta da previdência, cujo teor trata da igualdade e justiça, combatendo os privilégios de alguns setores, tais como o judiciário e os militares, e que passaria a valer somente para os novos trabalhadores que ingressem no mercado de trabalho. Disse ainda que é injusta a propaganda em que tratam os servidores públicos como marajás, e citou vários exemplos de servidores municipais que recebem menos de 1 salário mínimo de aposentadoria. “Queremos com a nossa proposta é fazer justiça, fazendo com que a base da pirâmide tenha reconhecido seu árduo trabalho em detrimento de poucos”. Patah disse ainda que a UGT discorda da proposta do governo em relação à idade mínima para mulheres e homens, pois os técnicos do governo não levaram em conta as situações geográficas do país.
O advogado Sandro Lunard, proferiu a palestra; “Os servidores públicos e os desafios do sindicalismo contemporâneo”. O especialista em direito sindical falou das especificidades laborais dos servidores públicos e sua organização sindical. Lunard lembrou os dirigentes que apesar de ser signatário das Convenções da OIT que tratam justamente da organização sindical, “as MPs e Decretos presidenciais vêm na contramão das relações saudáveis entre trabalhadores e patrões”.
Ao final do encontro os dirigentes sindicais produziram a Carta de Curitiba, reforçando a posição da Fesmepar, contrária ao projeto de reforma da Previdência apresentado pelo governo.
