Governo quer urgência na votação da reforma trabalhista, mas fala em editar MP

Após ser votada nas comissões permanentes do Senado, a reforma trabalhista (PLC 38/2017) segue para o Plenário, que vai analisar o pedido de urgência para a votação. O texto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Após 14 horas de discussão, o PLC 38/2017 foi aprovado na CCJ por 16 votos a favor e 9 contrários, em margem apertada, como nas outras comissões. A proposta divide o PMDB, partido de Michel Temer, que é dono da maior bancada na Casa. Antes da votação, o presidente da Comissão, senador Romero Jucá (PMDB/RR), que também é líder do governo, leu carta enviada pelo presidente da República, pedindo a aprovação da matéria. No texto, Temer cogita a possibilidade de editar medida provisória para atender sugestões dos senadores, fato considerado contraditório, já que o governo tem apressado a votação do projeto e apelado para todos os recursos na busca do objetivo.

INSEGURANÇA JURÍDICA

Para Miguel Salaberry Filho, secretário nacional de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores (UGT), a carta do presidente expõe a incoerência do governo, que emprega grande esforço pela aprovação da proposta, mas considera alterar o resultado por meio de medida provisória. O sindicalista observa que, para ganhar força de lei, uma MP precisa ser apreciada em dois períodos de 60 dias cada, mas, caso não seja analisada, prevalecerá a proposta original, aprovada pelos parlamentares.

Salaberry acusa o Governo Temer e os parlamentares que apoiam as reformas de provocar insegurança jurídica no País, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar o tema inconstitucional e tumultuar ainda mais as relações sociais e políticas. O ugetista acredita que, antes de insistir em reformas que retiram direitos e provocam retrocesso nos campos trabalhista e previdenciário, o governo deveria investir nas reformas política e fiscal. Para ele, o governo faz manobras no Congresso Nacional por que os partidos políticos estão se decompondo, sem base social e afastados do interesse da população, que discorda das pretensões do executivo.

“É inadmissível liquidar os direitos trabalhistas num momento de recessão. A reforma não vai gerar empregos e deverá, inclusive, rebaixar salário” — lamenta o secretário da UGT.

Em regime de urgência, a reforma trabalhista segue uma tramitação especial. Na discussão, os senadores podem falar apenas uma vez e por dez minutos cada — cinco a favor e cinco contra a proposta.

Renato Ilha, jornalista (MTb 10.300)