Julgamento das urnas condena Governo Sartori

A vitória de Eduardo Leite, ex-prefeito de Pelotas, na eleição para o governo gaúcho vai além da escrita histórica de que o Rio Grande do Sul jamais manteve no posto alguém que já estivesse nele. Caso único no país, o fato é afirmado desde que a reeleição passou a ser uma possibilidade no Brasil, em 1997.

A derrota do atual governador José Ivo Sartori, ex-prefeito de Caxias do Sul, apresenta antecedentes à disputa pela reeleição para o Palácio do Piratini. Em 31 de agosto de 2015, advogada Letícia de Souza Furtado protocolava pedido de impeachment do governador no gabinete da Presidência Assembleia Legislativa (ALRS). A denúncia de crime de responsabilidade foi baseado em cinco artigos da Constituição Estadual e relaciona três motivos: descumprimento das ordens judiciais, obrigando o estado a pagar em dia os servidores públicos; descumprimento de direitos sociais, pelo fato de o Estado não pagar nem mesmo o valor referente ao salário mínimo, e a falta de decoro com o cargo.

MOTIVOS DE SOBRA PARA O IMPEDIMENTO

A denúncia questiona a alegação de falta de recursos, mas aponta o reajuste do próprio salário como um dos primeiros atos do chefe do Estado. Sartori recebe aposentadoria da Câmara de Deputados no valor de R$ 6 mil reais.

O repasse de valores menores que o salário mínimo aos servidores viola os direitos sociais, previstos na Constituição, também foi relacionado entre as causas.

O governador ainda é questionado por sancionar a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (PL 206), que atrela reajustes do funcionalismo público à arrecadação e, em caso de queda de receita, determina a reposição baseadas na inflação, com limitações de gastos impostas a todos os poderes. Sindicalistas e entidades como a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) criticaram a medida, por considerar a lei inconstitucional. Para os críticos, economizar no serviço público é prejudicar o cidadão.

CONDENAÇÃO DO FUNCIONALISMO

A contestada medida foi aprovada por somente um voto. Não haverá reajustes de salários durante todo o governo Sartori e os aumentos estão comprometidos nos próximos governos. Também ficam suspensas as promoções (avanços de remuneração) e até as contratações de novos servidores. O PL 206 fechou as portas do governo para a população.
Na campanha eleitoral, Sartori fazia piadas e ironizava a luta pelo cumprimento do Piso Nacional do Magistério com assoalho, a cobertura para o chão das casas, desqualificando o currículo do professor de filosofia, vereador, deputado estadual por cinco mandatos, deputado federal, secretário no governo Pedro Simon e prefeito por oito anos.

DEMAGOGIA E SÁTIRA

O slogan de campanha “Meu Partido é o Rio Grande” virou paródia para um governo marcado por atrasos e parcelamento de salários dos servidores, pedaladas no pagamento de fornecedores, aumento de impostos, redução de recursos da educação, descumprimento dos 12% para a saúde, abandono de programas sociais e convênios com prefeituras, além de rigoroso ajuste fiscal.

Sentado na cadeira de governador e no banco dos réus, Sartori foi condenado pelas urnas e sofre o impeachment de fato.

Miguel Salaberry Filho é Presidente do SECEFERGS e Secretário Nacional de Relações Institucionais da UGT