Ministério da Justiça volta a suspender a emissão de registros sindicais
BRASÍLIA/DF – A partir da extinção Ministério do Trabalho e do desmembramento das atividades da pasta para os ministérios da Economia, Cidadania e Justiça, a transferência da área sindical para a Justiça e Segurança Pública. O ministro Sérgio Moro herdou uma fila de 3,5 mil processos de concessão de registros sindicais. Agindo diretamente nos casos de, em média 350 entidades por ano, o estoque de processos pendentes se formou a partir da decisão de suspender novas análises diante das revelações da Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal (PF), que cumpriu 36 prisões, em 2018.
A Operação Registro Espúrio paralisou o processo de concessão de novos registros sindicais até 31 de janeiro de 2019. Assim, Moro teria que lidar com o volume de ações represadas já a partir de seu segundo mês como ministro. Ao controlar a emissão de cartas sindicais, o ex-juiz passará a exercer um controle ainda maior o sistema sindical.
O então ministro do Trabalho Caio Vieira de Mello decidiu suspender a emissão de registros sindicais em decisão publicada no Diário Oficial da União de 12/07/18. A portaria 507, de 11 junho de 2018, determina a suspensão de todos os procedimentos.
Contrariando o que era aguardado, o ministro Sérgio Moro publicou a portaria 87, de 30 de janeiro de 2019, prorrogando novamente a suspensão, análise, bem como as publicações relativas a processo de registro sindical.
PF RELATA IRREGULARIDADES
Em agosto de 2018, a Polícia Federal concluiu o relatório da Operação Registro Espúrio, que investiga um esquema de venda de registros sindicais no Ministério do Trabalho. O documento aponta a participação de 39 pessoas, entre políticos, sindicalistas e servidores públicos nas fraudes.
De acordo com a corporação, as ações de corrupção eram lideradas e organizadas pelo núcleo político. Já os servidores públicos, que integravam o grupo administrativo do esquema, eram responsáveis por operacionalizar as ações criminosas, cobrando e repassando as propinas. Os repasses ilegais eram cobrados para realizar ou adiantar a emissão de registros sindicais.
Miguel Salaberry Filho, Secretário de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores (UGT), lamenta o novo adiamento da análise do processo do registro sindical. O sindicalista defende a normalização dos procedimentos e o surgimento de possíveis irregularidades, que devem ser apuradas.
Renato Ilha, jornalista (MTb 10.300)
