Ministério do Trabalho é vital para o equilíbrio das relações trabalhistas
Contradizendo declaração recente do presidente eleito Jair Bolsonaro, o futuro Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou a extinção do Ministério do Trabalho e a transferência das atribuições da pasta para os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cidadania e da Economia.
Entre as vozes contrárias à medida, Miguel Salaberry Filho, Secretário de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores (UGT), desconfia da eficácia da proposta e teme pela insegurança jurídica como consequência imediata. O sindicalista evoca o papel da pasta como palco de interlocução entre trabalhador, empregadores e Estado regulador, essencial à garantia do equilíbrio das relações de trabalho.
Quanto aos erros de condução em setores da pasta e irregularidades cometidas, Salaberry defende a profissionalização dos gestores, “uma medida cabível em toda a administração pública, conforme expectativa da população”, frisou o ugetista.
Na condição de presidente do Sindicato dos Empregados em Clubes e Federações Esportivas do Rio Grande do Sul (Secefergs), Miguel Salaberry Filho considera a extinção pura e simples do Ministério do Trabalho como mais um passo atrás na proteção dos direitos sociais. Para o dirigente sindical, a legislação ainda se ressente do duro golpe sofrido com a aprovação da reforma trabalhista, que alterou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e desamparou o trabalhador em situações diversas.
MPT APONTA ALTERNATIVA
Também o Chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, discorda da visão de que flexibilizar direitos possa gerar empregos e produzirdesenvolvimento econômico. “Só com o aumento da demanda e com desenvolvimento sustentável serão gerados mais empregos”, afirma o Procurador, que inclui a garantia dos direitos sociais e humanos, junto à concorrência saudável entre as empresas.
Enquanto a medida anunciada não se confirma, a expectativa das lideranças do movimento social é de que o processo de supressão do Ministério do Trabalho seja revertido e prevaleça o papel de fiscalizador das irregularidades trabalhistas, contra a barbárie nas empresas e lavouras espalhadas por todo o país, além dotransbordamento de ações na Justiça do Trabalho.
“A mera ação de um órgão especializado com status de ministério não terá o poder de substituir a atuação especializada dos auditores fiscais na tarefa diária de prezar pelo bom funcionamento dos programas e o respeito à lei”, adverte Miguel Salaberry Filho.
O fim do Ministério do Trabalho pode afetar, inclusive, o comércio internacional do Brasil, devido à ação do organismo como agente no campo das avaliações deempresas e órgãos internacionais, zelando pelas relações trabalhistas com rigor na fiscalização.
