Não há déficit na Previdência: saúde e assistência não são questão matemática

Considerando a Previdência como parte do sistema de seguridade social, não há déficit, mas o contrário. O total de recursos que a União arrecada para custear toda a seguridade social é superior aos gastos. O verdadeiro cálculo, que considera todas as receitas e despesas do Sistema de Seguridade Social (formado pela Saúde, Assistência e Previdência Social) aponta que no ano de 2014, por exemplo, o superavit atingiu mais de R$ 53 bilhões. Em 2015, sobraram mais R$ 11 bilhões. Tais recursos, no entanto, vêm sendo empregados para outros fins, como o pagamento da dívida pública.

A afirmação parte da premissa de que a Previdência Social integra o conjunto de ações de seguridade social, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde e à assistência social, que também são custeadas por outras fontes, além das contribuições de trabalhadores e empregadores, a partir dos salários. Governistas e liberais alardeiam a existência de um “rombo” nas contas da Previdência Social porque admitem apenas as contribuições sociais, somente a arrecadação previdenciária direta urbana e rural, excluindo outras importantes fontes como COFINS, CSLL, PIS-PASEP, entre outras, além de ignorar as renúncias fiscais.

Os defensores da privatização da Previdência Social sequer mencionam os valores desviados pelo governo através do mecanismo da Desvinculação das Receitas da União (D.R.U), em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que são recursos do Orçamento da Seguridade Social carreados para fins diversos à Previdência Social. Entre 2010 e 2014, o governo desviou dos cofres da Seguridade Social R$230,5 bilhões, conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional-STN.

MERA QUESTÃO MATEMÁTICA

Para o Secretário de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Miguel Salaberry Filho, não se trata de mera questão matemática. O sindicalista reconhece a necessidade de ajustes, sobretudo na gestão do setor, que ainda admite que a DRU desvie 30% da arrecadação da Previdência Social para outras destinações.

Salaberry acredita que, antes de exigir mais tempo de contribuição dos trabalhadores, o governo deveria rever as políticas de desoneração e de renúncias previdenciárias; impedir a desvinculação das receitas destinadas aos programas sociais e à Previdência. Também cobrar a dívida bilionária que várias empresas têm com o INSS, entre outras opções.

Entre as alternativas, a revisão da alíquota da contribuição paga pelos empresários do agronegócio. A importância econômica do setor é desproporcional à contribuição dos empresários. Atualmente, a Previdência rural arrecada cerca de R$ 7 bilhões e paga algo como R$ 90 bilhões em aposentadorias e pensões, mas, apenas em 2016, o governo renunciou a R$ 70 bilhões.

DESMISTIFICAR O “ROMBO”

Decidida a desmistificar a afirmação de que existe um déficit previdenciário, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, combate premissas equivocadas do governo e demonstra que o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é superavitário. A prevenção de problemas futuros, ocasionados pela inversão demográfica, devem ser enfrentados sob a ótica da realidade atuarial e econômica da Seguridade Social.

Na visão da Frente, “o malfadado déficit da Previdência Social nada mais é do que um mito, criado para esconder a responsabilidade do Estado por suas incessantes políticas de renúncias fiscais, desonerações e desvinculações de receitas, além de sua ineficiência na cobrança de dívidas ativas”.

Renato Ilha, jornalista (MTb 10.300)