Negação do Trabalhismo não será revista por nota técnica do MTb

Tardiamente e por meio de nota técnica, a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho veio a público defender a cobrança do imposto sindical dos trabalhadores, a partir de aprovação em assembleia da categoria. Embora de aparência progressista, a medida soa como demagógica, já que o Ministério do Trabalho apoiou a reforma trabalhista desde o lançamento da proposta.

A Lei 13.467/17, que alterou 116 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), retirou o caráter obrigatório do imposto sindical, que foi redefinido como contribuição voluntária do trabalhador, fato que é ignorado pela nota técnica nº 02/2018.

Mesmo ciente de que a reforma trabalhista não tem o poder de extinguir a contribuição sindical, que caberia à uma lei complementar, a hora certa de contestar o ataque à sobrevivência dos sindicatos foi o período de discussão do projeto. Na ocasião, o então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, percorreu o País falando em modernizar as leis trabalhistas.

REFORMA DO RETROCESSO

O que vemos desde o dia 11 de novembro de 2017, quando passaram a valer as novas regras, foi a prevalência negociado sobre o legislado, o enfraquecimento dos sindicatos e do papel da Justiça do Trabalho, que passou a ser figurativo. As mudanças afetam o cotidiano das relações trabalhistas, pois alteram pontos como férias, jornada de trabalho, remuneração, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o trabalho remoto – “home office” – e o trabalho intermitente.

Considerada inconstitucional por sindicalistas e juristas, a reforma marcou negativamente a passagem de Ronaldo Nogueira pelo Ministério do Trabalho. Na defesa do retrocesso, Nogueira foi autor de falsas declarações como a afirmação de que a reforma trabalhista não implicaria em perda de direitos e que as modificações alinhariam o Brasil às nações mais desenvolvidas do mundo.

Ao contrário, a aprovação da nova lei trabalhista, no entanto, representou um recuo aos tempos em que o trabalho não era protegido, como no período da escravidão, uma desonra para o Trabalhismo, doutrina que advoga a primazia dos interesses dos trabalhadores na vida política do país.

TRAIÇÃO DO LEGADO TRABALHISTA

Originado na Inglaterra, o Trabalhismo ganhou força no Brasil em 1948, com a fundação do PTB, inspirado por Getúlio Vargas e que teve como expoentes teóricos Alberto Pasqualini e Santiago Dantas. A postura de Nogueira à frente do Ministério do Trabalho representou uma afronta às ações decisivas do Trabalhismo para a conquista da autonomia da classe trabalhadora brasileira, constituída na construção da infraestrutura e da base jurídica que sustentaram o progresso econômico e social vigente até os dias de hoje.

Prática política progressista, o Trabalhismo adotou medidas voltadas para o crescimento industrial, que elevou impostos sobre produtos importados, gerou linhas de crédito para a implantação de indústrias e criou tributos sobre a agricultura para financiar a produção fabril. Neste período, foram gestadas a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o voto secreto, o voto feminino, a valorização do salário mínimo, a criação da Petrobrás, da Companhia Vale do Rio Doce e da Eletrobrás, além da lei da remessa dos lucros e a cruzada anti-imperialista.

Condenado ao ostracismo como homem público, Ronaldo Nogueira assumirá a presidência da Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, por não ter a grandeza de impor a defesa dos direitos trabalhistas que originaram o PTB, partido que ele desonra com uma biografia digna de esquecimento.

Renato Ilha, jornalista (MTb 10.300)