NOTA DE REPÚDIO

A União Geral dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (UGT-RS) torna público seu repúdio a portaria Nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, do Ministério do Trabalho, que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo. Para o presidente em exercício da UGT-RS, Norton Jubelli, “este é mais um retrocesso do governo, que ao invés de valorizar a geração de emprego, pratica um novo ataque cruel à classe trabalhadora brasileira”. Confira na íntegra a Nota de Repúdio:

Norton Jubelli, presidente em exercício da UGT-RS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

NOTA DE REPÚDIO

A União Geral dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (UGT-RS) torna público seu repúdio a portaria Nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, do Ministério do Trabalho, que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo.

Consideramos que a norma dificulta a prevenção, a fiscalização e a punição de crimes contra o trabalhador, atendendo somente aos interesses daqueles que exploram de forma desumana a classe trabalhadora. A norma expõem o trabalhador à condições degradantes, colocando em risco sua saúde e sua a vida, retirando direitos fundamentais para as boas relações de trabalho.

Salientamos que o ato é um retrocesso na ampliação e defesa dos diretos civis já assegurados pela legislação brasileira e que põem em risco os compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil e o reconhecimento público de organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ao invés de avançar na luta pelo trabalho digno, pela valorização e geração de emprego, o governo atual anda na contramão do que é realmente necessário para que possamos ter um país melhor e mais justo. A classe trabalhadora não pode mais uma vez sofrer com ataques que ferem profundamente direitos duramente conquistados e fundamentais para uma sociedade que luta diariamente por melhores condições de vida.

Porto Alegre, 17 de outubro de 2017.