Presidente do Senado prorroga vigência da MP 873 e revolta sindicalistas

BRASÍLIA/DF – Em meio ao debate deflagrada a partir da edição da Medida Provisória 873/19, que altera as regras e dificulta o desconto da contribuição sindical em folha de pagamento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou a vigência da MP, em vigor desde 1º de março, com vigência no prazo de 60 dias, período em que deveria ser votada para não perder a validade. Com a prorrogação haverá mais 60 dias para discussão.

Após a mudança de caráter do chamado imposto sindical – de obrigatório para facultativo – pela reforma trabalhista, a MP 873/19 tenta impor novas restrições sobre o recolhimento da contribuição sindical. Uma delas é obrigatoriedade de os sindicatos emitir boleto e enviar para o trabalhador, somente depois que ele expressar a vontade de contribuir financeiramente com o sindicato.

Considerada inconstitucional pelo movimento sindical e por juristas, por desconsiderar o princípio da liberdade de organização sindical, a MP foi contestada por inúmeras ações na Justiça do Trabalho e no também no Supremo Tribunal Federal (STF), em que já existem sete Ações Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para ser apreciadas pelos juízes.

O ato de Alcolumbre prenuncia o agravamento das dificuldades enfrentadas pelo sindicalismo, que perdeu a segurança de uma fonte tradicional de sustentação, sem a apresentação de qualquer alternativa. Durante encontro com representantes das centrais sindicais, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apontou os obstáculos que as entidades sindicais encontrariam para derrubar a MP.

RECOMENDAÇÕES DE MAIA

Mesmo na condição de defensor da reforma trabalhista, Maia disse acreditar que a Democracia sem sindicatos representativos não se sustenta e que a propositura da Medida Provisória visa o aniquilamento do sindicalismo. Para ele, a devolução do texto por parte do Presidente do Congresso Nacional é remota, assim como a imprevisibilidade dos julgamentos das Adin’s no STF.

Rodrigo Maia considera que a apresentação da Medida Provisória ocorreu em um momento inadequado para os objetivos do atual Governo, que elegeu a aprovação da Reforma da Previdência como prioridade.

Na condição de presidente da Câmara dos Deputados, Maia sugeriu que as centrais sindicais elaborassem um texto que pudesse ser negociado com o Congresso Nacional e apresentado ao Governo Federal como proposta intermediária, até o dia 16 de abril, para a apresentação a um grupo de líderes.

A questão do decurso de prazo, com a perda de prazo de validade da MP, demandaria grande esforço e mobilização, junto a uma improvável formação de um bloco de ação coordenada entre deputados e senadores.

Apesar de anunciar a instalação da comissão mista da MP 873, em 28 de março o presidente do Senado, Davi Alcolumbre optou pela prorrogação da validade da MP.  “Eu estou imbuído em ajudar e vou conversar com os parlamentares da comissão especial. Eu entendo que esse dispositivo que acaba com a contribuição sindical em folha é inconstitucional”, afirmou Alcolumbre.

REVOLTA DOS SINDICALISTAS

A recusa de alguns dirigentes em apresentar um texto original e alternativo provocou protestos entre sindicalistas, como Miguel Salaberry Filho, que acha inadmissível uma postura hesitante diante de tamanha dificuldade. Salaberry, que preside o Sindicato dos Empregados em Clubes e Federações Esportivas do Rio Grande do Sul (SECEFERGS), avalia que a distância da base tem levado dirigentes de centrais sindicais a agir de maneira apartada da realidade diária dos sindicatos, que estão na base da pirâmide sindical e que atuam diretamente com as ansiedades dos trabalhadores.

Indignado com o posicionamento dessas lideranças, Salaberry anuncia que vai, em nome da maioria dos sindicalistas, apresentar uma proposta alternativa sobre o tema para as lideranças da Câmara e do Senado, o que deveria ter ocorrido antes da prorrogação. Para o sindicalista gaúcho, será preciso atuar em bloco junto ao Congresso Nacional e no STF.

O presidente do SECEFERGS está disposto a apresentar a mesma proposta no Congresso da União Geral dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (UGT-RS), que ocorrerá no dia 9 de maio, assim como no 4º Congresso Nacional da UGT, marcado para os dias 30 e 31 de maio, em Praia Grande, cidade que abriga a maior concentração de colônias de férias do movimento sindical no Brasil.

Renato da Ilha, jornalista (MTb 10.300)