Reforma trabalhista: expectativa x realidade – André Santos e Neuriberg Dias

A gravíssima recessão que atingiu a economia brasileira produziu efeitos muito desiguais. Para a maioria do conjunto dos setores das atividades econômicas, a recessão implicou queda no nível de produção ou até mesmo redução na capacidade de produção (desinvestimento), acompanhada da redução no faturamento e na taxa média de lucro.

Em função disso, por exemplo, setores industriais e da construção civil amargaram diminuição significativa no nível de produção e emprego de mão de obra. A participação da indústria de manufatura no Produto Interno Bruto recuou ao observado na década de 1910.

Por outro lado, os maiores bancos no País (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander Brasil) registram elevação de 21% nos lucros que somam quase R$ 65 bilhões somente no ano passado. A atuação do Banco Central como uma espécie de sindicato dos banqueiros ajuda a entender como foi contida a queda na taxa básica de juros (Selic), sem qualquer compromisso com o emprego e renda dos brasileiros.

A prevalência da inegável alta na taxa de juros reais também favoreceu, bem como permitiu reproduzir – ainda mais – o segmento rentista, ou seja, aqueles que vivem da aplicação de sua riqueza no sistema financeiro. No ano de 2016, por exemplo, os rendimentos financeiros alcançaram a soma de R$ 141,7 bilhões, o que equivaleu a 2,2 vezes mais do que o registrado em 2013 (R$ 65,8 bilhões), segundo informações do próprio Ministério da Fazenda.

Para isso, o Banco Central elevou a taxa básica de juros de 7,25% no ano de 2013 para 14,25% até 2016. Ao mesmo tempo em que inibia o conjunto das atividades econômicas, produzindo a mais grave recessão entre os brasileiros, o Banco Central protegia os muito ricos com capital a desviar das atividades produtivas para as aplicações financeiras.

Não satisfeito com o beneplácito do Banco Central aos ricos, o Ministério da Fazenda manteve intocável o atual sistema tributário regressivo, o que permitiu prosseguir com os privilégios aos detentores de fortunas no País. No ano de 2017, por exemplo, a renda advinda de lucros e dividendos que alcançou a soma de R$ 350,3 bilhões permaneceu imune ao pagamento do imposto de renda, ao contrário dos assalariados, cuja renda mensal superior a R$ 2 mil (R$ 24 mil ano) implica contribuição ao fisco.

Trabalhadores perderam emprego, tiveram rebaixamento do nível de renda, mas o peso dos impostos sobre os mais pobres seguiu intocável pela equipe econômica do governo Temer. Assim como a elite dos servidores públicos com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil (R$ 52,5 mil por mês), e que representa apenas 1% dos quase 5 milhões de funcionários públicos federais, seguiu detendo isenção tributária de um terço de sua renda auferida ao ano (R$ 58,7 bilhões).

A presença de adicionais à remuneração básica, como auxílio-moradia, entre outros, constitui benefício tanto para se proteger de crises econômicas como a recessão quanto manter imune à tributação que atinge, sobretudo, os mais pobres no Brasil. A grande faixa de isenções tributárias se constitui agravante do processo de reprodução da bárbara desigualdade de renda e riqueza.

Todo o movimento de ajuste fiscal produzido pelo governo Temer, que tem destruído direitos sociais do conjunto da população, passa à margem dos ricos e privilegiados do País. Talvez por isso que os propagandistas sustentados por bancos e meios de comunicação destacam o quanto a equipe econômica é a do sonho do mercado financeiro.

Gráfico 1: Desempenho mensal da atividade econômica

Gráfico 2: Confiança do Empresário e Expectativa do Consumidor

Gráfico 3: Indicador de Intenção de Investimento

Gráfico 4: Evolução trimestral do PIB

Gráfico 5: Criação de Emprego Formal e Taxa de Desemprego

Gráfico 6: Evolução da Ocupação por tipo

Gráfico 7: Evolução da Massa Salarial e do Rendimento Médio Real

2) Dados exclusivamente de trabalhadores do setor privado (Caged)

Gráfico 8: Saldo de emprego formal por mês

Gráfico 9: Saldo de emprego por setor de atividade econômica

Gráfico 10: Evolução do salário médio real de admissão e desligamento

Tabela 1: Principais resultados com a Reforma Trabalhista

Tabela 2: Dados do trabalho intermitente – admitidos, desligados e saldo por setor de atividade

Tabela 3: Trabalho Intermitente – Ranking das 10 maiores ocupações

Tabela 4: Trabalho em tempo parcial – admitidos, desligados e saldo por setor de atividade

Tabela 5: Trabalho em tempo parcial – Ranking das 10 maiores ocupações