Temer avisa que vai votar a reforma da Previdência ainda esse ano. Em qualquer circunstância.

No dia em que o movimento social ocupava ruas e praças públicas para protestar contra a reforma da previdência (5/12), o presidente Michel Temer reuniu representantes de quatro centrais sindicais (UGT, Força Sindical, CSB e Nova Central) para reafirmar a disposição de votar a PEC 287/2016 ainda neste ano.

Michel Temer repetiu o discurso oficial sobre um suposto déficit no setor e a existência de privilegiados dentro do sistema. Entre eles, os servidores públicos, categoria em que mais de 85% recebem menos de R$ 3 mil por mês.

Céticos diante do causador do maior retrocesso nos direitos sociais das últimas décadas, os sindicalistas ouviram um Temer determinado a votar a proposta, em qualquer circunstância. O motivo principal está em 2018, um ano eleitoral, que seria um complicador para as pretensões governistas. Os sindicalistas pediram mais tempo para debater o assunto com a população e o Congresso, mas Temer e o ministro Henrique Meirelles foram irredutíveis.

MÁ GESTÃO E PRIVILÉGIOS

Patah citou a menor participação do agronegócio no custeio da Previdência, pois paga menos do que a indústria e o comércio. O ugetista ainda apontou a existência de grande número de imóveis de propriedade do governo que estão abandonados ou locados a preços abaixo dos praticados no mercado

Os líderes sindicais acusaram as medidas de penalizar o contribuinte da Previdência Social, que é um seguro do trabalhador do setor privado, que paga uma parte do que ganha para garantir a renda de quem já contribuiu ou precisou parar de trabalhar em algum momento. Também garante outros benefícios em caso de doença, invalidez, idade avançada, morte, desemprego, maternidade ou ainda na reclusão (prisão).

A exclusão dos militares é considerada por analistas uma das distorções da reforma, embora os integrantes do segmento representem apenas 30% dos servidores públicos. Além deles, policiais civis e bombeiros também ficaram de fora. Pelas regras atuais, os militares têm uma contribuição mensal de 7,5% de suas remunerações. Os membros das Forças Armadas, homens e mulheres, podem entrar para a reserva depois de 30 anos de serviço militar.

COBRAR OS DEVEDORES

A Proposta apresentada pelo governo no dia 6/12 não alterou as regras de aposentadoria para os membros do judiciário (magistrados e servidores). A aposentadoria integral sem o limite de teto do INSS está mantida. Fica assegurada a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, para membros do Ministério Público, Defensoria Pública e dos tribunais e conselhos de contas.

Paulo Rossi, presidente da UGT-Paraná, defendeu que o governo cobrasse os grandes devedores da Previdência, antes de promover a reforma. Os devedores da Previdência Social acumulam uma dívida de R$ 426,07 bilhões, quase três vezes o atual déficit do setor, que foi cerca de R$ 149,7 bilhões no ano passado. Na lista, com mais de 500 nomes, aparecem empresas públicas, privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras que devem ao Regime Geral da Previdência Social.

O levantamento, feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, concluiu que os devedores respondem por quase três vezes o déficit do setor, fato também demonstrado no relatório final da CPI da Previdência, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Enquanto isso, em 21 de outubro, a quatro dias da votação da segunda denúncia contra o presidente, o governo assinou decreto que concede desconto para as multas por crimes ambientais. Um desconto de até 60% sobre multas do Ibama e  a possibilidade de que sejam pagos os 40% restantes da dívida com ações de reflorestamento ou recuperação de áreas degradadas, indicadas pelo próprio governo.

Renato Ilha, jornalista (MTb 10.300)