Ugetista contesta decisão do STF e aponta alternativa para a terceirização

A legalização da terceirização irrestrita, a partir da decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), foi mal recebida pelo movimento sindical brasileiro. Por 7 votos a 4 , os ministros do Supremo decidiram, em 30 de agosto, permitir que as atividades-fim das empresas sejam desempenhadas por funcionários de companhias contratadas.

Junto à reforma trabalhista, que alterou negativamente mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a medida é considerada outro retrocesso nas conquistas históricas dos trabalhadores.

Miguel Salaberry Filho, que preside o Sindicato dos Empregados em Clubes e Federações Esportivas do Rio Grande do Sul (Secefergs), classifica a decisão como “desastrosa”, pois vai afetar os direitos já pactuados em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de cada atividade profissional.

Antevendo ataques aos direitos trabalhistas, o Secefergs incluiu os trabalhadores terceirizados como integrantes da base sindical, para assegurar que os direitos gerais da categoria sejam válidos para todos.

Salaberry, que também é Secretário de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores (UGT), mostrou que a decisão vai formalizar uma categoria de trabalhadores sem amparo de legislação específica. Ele acredita que, para preservar o mínimo, “será preciso a buscar a responsabilização solidária dos tomadores de serviço”.

EMPRESA ESPECIALIZADA, AO INVÉS DE “GENÉRICA”

O argumento do Secretário ugetista leva em conta o substitutivo do deputado Roberto Santiago , ao Projeto de Lei 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel , aprovado em sessão ordinária da Comissão Especial da Terceirização no Brasil, em novembro de 2011.

Na proposta adotada pelo colegiado, destaque para a definição da empresa prestadora de serviço como empresa especializada que presta à contratante serviços determinados e específicos, que permitia mais de uma especificidade no caso de atividades correlatas.

A medida visava beneficiar as empresas sérias e eliminar as chamadas “empresas genéricas”, consequentemente fortalecendo a atuação das entidades sindicais, na medida em que garantia aos trabalhadores o enquadramento sindical e por termo à questão de atividade-meio versus atividade-fim.

GARANTIAS AOS TERCEIRIZADOS

Quanto à parte mais fraca na relação triangular da terceirização de serviços, o substitutivo estabelece uma rede de garantias em favor dos trabalhadores, dentre as quais o capital social compatível com o número de trabalhadores; a aplicação da alíquota de 8% sobre o contratado para formação de um fundo de garantia; a formulação da regra de transição, que consiste na transformação de subsidiária em solidária, caso a empresa contratada não fiscalizasse conforme a previsão legal.

Dentro do propósito de regulamentar o trabalho terceirizado e criar um marco regulatório, a norma ainda abrange o setor público, incluindo as empresas públicas e de sociedades de economia mista, bem como as subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Com vista a evitar práticas discriminatórias no ambiente de trabalho, a proposta estende à empresa prestadora de serviços as mesmas condições relativas à alimentação, serviços de transportes, atendimento médico ou ambulatorial da empresa contratante.

O PASSO PARA TRÁS DO STF

Demonstrando existir solução eficaz para regular o trabalho terceirizado, Miguel Salaberry Filho diverge de empresários, governo e da maioria dos ministros do STF quando estes afirmam que a terceirização da atividade-fim será capaz de gerar empregos. “Ouvimos o mesmo nos debates sobre a reforma trabalhista, como se, automaticamente, a mudança da legislação produzisse a criação de mais postos de trabalho”, contestou o dirigente.

Renato Ilha, jornalista (Mtb 10.300)