UGT e Centrais Sindicais conversam com o presidente do TST sobre financiamento sindical
Em audiência realizada na tarde de 16 de abril, o ministro João Batista Brito Pereira, presidente da Tribunal Superior do Trabalho (TST), recebeu representantes das Centrais Sindicais . Na pauta, o pedido feito pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) cujo texto questiona o financiamento sindical.
Assumindo o compromisso em priorizar tais informações, o ministro Brito Pereira anunciou que transmitirá o relato ao ministro Fachin, o mais breve possível. Fachin notificou todas as entidades que entraram com a Adin e amici curiae, para manifestação sobre o pedido de liminar. Com o retorno das informações do Presidente do TST, o Ministro Fachin poderá decidir sobre a institucionalidade da lei da deforma trabalhista que tornou a contribuição sindical e as demais contribuiçoes facultativa.
Para o ministro Edson Fachin, que é o Relator do tema no STF, “A questão em debate é de notória relevância para a ordem constitucional brasileira, pois o custeio das instituições sindicais apresenta-se como tema constitucional com sede na pauta de direitos fundamentais sociais (Art. 8º, III, IV, CRFB)”.
DEFESA DA SUSTENTAÇÃO SINDICAL
O Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu 15 ações que discutem a regra sobre a contribuição facultativa. Entidades sindicais já conseguiram pelo menos 30 decisões judiciais que obrigam os trabalhadores da categoria a pagar contribuição sindical obrigatória, mesmo com regra contrária aos dispositivos da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que, ao alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), passaram a condicionar o desconto da contribuição sindical à autorização prévia e expressa dos trabalhadores.
Um dos argumentos das Adins é de que a contribuição sindical, por se tratar de um tipo de tributo, só poderia ser alvo de alteração por meio de lei complementar. Outra alegação é que a norma compromete a própria manutenção das entidades, que possuem o dever de defesa do trabalhador, conforme prevê o artigo 8, inciso III, da Constituição Federal.
Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, levou ao presidente do TST a preocupação relativa à insegurança gerada pela nova legislação trabalhista. O sindicalista estava acompanhado de Canindé Pegado, Secretário-Geral da Central; Isaú Chacon, presidente da UGT-DF, e Antonio Cortizo, dirigente nacional da Central.
Renato Ilha, jornalista (MTb 10.300)
