UGT quer veto para uso de recursos do FAT para pagamento de dívidas com bancos
Em audiência cuja pauta tratou da nova lei de gestão do Sistema Nacional de Emprego (Sine), o ministro do Trabalho, Helton Yomura, ouviu das centrais sindicais, por meio de representantes do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), a manifestação favorável ao veto presidencial integral ao projeto de lei que autoriza o repasse de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para cobrir o calote dos governos da Venezuela e de Moçambique.
O encontro com as entidades sindicais ocorreu no dia 10 de maio, no Gabinete do Ministro, e debateu projetos de lei aprovados no Congresso Nacional que estão sendo analisados no processo de sanção presidencial. O projeto que pretende dar mais eficiência ao atendimento ao trabalhador no Sine foi aprovado no Senado no final de abril e visa melhorar a política de atendimento da rede.
Na ocasião, as centrais registraram o apoio à sanção integral de projeto que prevê a instituição de um marco legal para o Sistema Nacional de Emprego (SINE), no qual o sistema deve ser gerido, executado e financiado pelo Ministério do Trabalho. O ministro adiantou que a pasta emitiu parecer favorável à sanção sem vetos.
Helton Yomura informou que o Ministério trabalha para que o Sine conte com recursos anuais destinados a convênios, com a participação de Estados, municípios e entidades privadas, sem fins lucrativos, por meio de transferências automáticas “fundo a fundo”, conforme prevê o artigo 13 da nova lei.
Miguel Salaberry Filho, Secretário de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Presidente do SECEFERGS; representantes da Força Sindical, da Central dos Sindicatos Brasileiros(CSB) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), , junto a membros do CODEFAT e o Ministério do Trabalho reivindicam reunião com a Presidência da República para tais assuntos sejam abordados.
Renato Ilha, jornalista (MTb 10.300)
