UGT-RS entrega Nota Oficial da Direção ao Presidente Patah

O Presidente em Exercício da UGT-RS, Norton Jubeli, esteve na última segunda-feira (24) em São Paulo, quando se reuniu com o Presidente Nacional da UGT, Ricardo Patah. Na oportunidade, Norton entregou a Patah uma Nota Oficial da Direção da UGT-RS com o posicionamento da Central Gaúcha em relação aos desdobramentos da Reforma Trabalhista. A nota requer, entre outras resoluções, uma posição clara, veemente e pública da UGT Nacional quanto ao cumprimento dos compromissos assumidos pelo Ministro do Trabalho, Sr. Ronaldo Nogueira, e pelo Presidente da República, Sr. Michel Temer, quanto ao envio imediato ao Congresso Nacional de Medida Provisória que altere a Lei 13.467/2017. Confira na íntegra a Nota: NOTA OFICIAL DA DIREÇÃO DA UGT-RS A direção da UGT- RS, reuniu-se em sua sede em Porto Alegre/RS, para: apreciar e discutir a Lei 13.467/2017, de 13/07/2017 – Reforma Trabalhista; Financiamento do Movimento Sindical; e agenda para o segundo semestre/2017, e: CONSIDERANDO o disposto na Lei 13.467/2017, de 13/07/2017 – Reforma Trabalhista, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, trazendo prejuízo aos trabalhadores brasileiros, sem a necessária e ampla discussão no Congresso Nacional; CONSIDERANDO que, quando da apreciação e votação no Senado Federal, o líder do Governo Senador Romero Jucá, leu e afirmou aos senadores presentes que o governo enviaria Medida Provisória, que alteraria a referida Lei após sua sanção, com os seguintes pontos: • Jornada 12 x 36; • Empregadas gestantes / lactantes e ambiente insalubre; • Trabalhador autônomo e cláusula de exclusividade; • Contrato de trabalho intermitente; • Comissão de representes dos empregados e salvaguardas sindicais; • Salvaguarda da participação dos sindicatos nas negociações coletivas; • Negociação coletiva e enquadramento do grau de insalubridade; • Contribuições previdenciárias; • Sistema de Custeio das entidades sindicais patronais e de trabalhadores; CONSIDERANDO as reuniões realizadas pelo Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, com as Centrais Sindicais, o qual se comprometeu em nome do Presidente da República, Michel Temer, em enviar Medida Provisória com as alterações elencadas no item anterior; CONSIDERANDO as audiências realizadas com o Presidente da República, o qual se comprometeu em enviar Medida Provisória alterando a Lei 13.467/2017 e que o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, enviaria sugestões do Movimento Sindical dos pontos acima mencionados; CONSIDERANDO a Reunião realizada dia 20/07/2017 com o Presidente Michel Temer, o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e as Centrais Sindicais, quando foi entregue Minuta das sugestões elaboradas pelas Centrais, em que o Presidente disse estar satisfeito com as sugestões, mas não enviaria Medida Provisória, sem antes ter o “de acordo” das lideranças dos partidos na Câmara e no senado Federal; CONSIDERANDO a falta de respeito do Presidente Michel Temer e do Ministro Ronaldo Nogueira com o trabalho elaborado pelas Centrais Sindicais, que nada mais é, que os compromissos assumidos pelo Presidente e pelo Ministro do Trabalho; CONSIDERANDO finalmente o apreciado e discutido na reunião estadual da UGT- RS nesta data; RESOLVE: 1. REQUERER da UGT Nacional uma posição clara, veemente e pública quanto ao cumprimento dos compromissos assumidos pelo Ministro Ronaldo Nogueira e pelo Presidente Michel Temer, referente ao envio da MP imediatamente ao Congresso Nacional; 2. REQUERER a antecipação da Reunião com os Presidentes das Estaduais, inicialmente prevista para o dia 22/08, para apreciarmos e deliberarmos sugestões a serem encaminhadas pelas Estaduais, referentes a MP que alterará a Lei 13.467/2017-Reforma Trabalhista, levando em consideração que se aguardarmos até o final do mês de agosto, pode ser tarde demais para qualquer encaminhamento por parte da nossa central; 3. SOLICITAR que na Reunião da Plenária da Executiva Nacional da UGT, agendada para o dia 23/08/2017, seja deliberado, por meio de Nota Oficial da direção nacional, o conteúdo das alterações da MP que o governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional. Porto Alegre – RS, 21 de julho de 2017. Norton Jubelli Rodrigues Presidente em Exercício UGT – RS.