Veto do veto, Renda Brasil e a conspiração que só Mourão enxerga

Os fatos de maior relevância na vida brasileira, ocorridos entre 12 e 18 de setembro de 2020, são objeto da análise do cientista político Benicio Schmidt. O catedrático é Pós-Doutor pela Universidade de Paris e Doutor em Ciência Política pela Universidade de Stanford, nos Estados Unidos; Professor Titular aposentado da Universidade de Brasília e Consultor Sênior da Empower Consultoria em Análise Estratégica e Risco Político.

CONFUSÃO NO RENDA BRASIL – Depois de autorizar estudos do Ministério da economia, o presidente Bolsonaro negou a possibilidade de aprovar qualquer programa que vise tirar pobres para os paupérrimos. Por isso, cai por terra a ameaça sobre o congelamento de aposentadorias e pensões por dois anos. Na verdade, trata-se de uma medida aparentemente confusa, que põe em cheque a presença e o poder do ministro Paulo Guedes à frente da economia estatal brasileira.

De qualquer forma, fica pendente o que será feito para a atração das camadas de baixa renda em 2022, antes baseado no programa Bolsa Família ampliado. Depois, no Renda Brasil, ficando a indagação sobre o que virá.

VETO DO VETO NA ISENÇÃO ÀS IGREJAS – De outro lado, o presidente vetou uma manobra fantasiosa do projeto de isenção dos tributos e receita fiscal das igrejas. Ao mesmo tempo, pede que o congresso recue sobre o próprio veto, o que parece uma incongruência, e promete uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para tratar da questão das igrejas de todos os credos. Significa que o veto sobre a isenção e anistia das dívidas às igrejas é meramente temporário.

Resta saber se o novo projeto presidencial virá antes ou depois do final de outubro, prazo para a manifestação do Congresso sobre o veto do veto.
GUEDES, O RESISTENTE – É vista com surpresa a resistência do ministro Paulo Gudes à frente do Ministério da Economia. Entre outras medidas assumidas celeremente, pela orientação de Guedes, como a venda das subsidiárias da Petrobras e o fechamento de refinarias.
FIM DA REELEIÇÃO? – Outra questão que ressurge, graças a um artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, publicado na primeira semana de setembro, aborda o tema da reeleição. O deputado Alessandro Molon, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que é o líder da oposição na Câmara dos Deputados, apresentou proposta de emenda constitucional que impede a reeleição.

A possibilidade de aprovação de um projeto dessa natureza é baixa. Levantamento realizado pelos principais jornais brasileiros apontam que 15 dos 24 partidos com cadeiras no Congresso aceitam analisar a revisão do instituto da reeleição em nível presidencial, para prefeitos, vereadores, deputados e senadores no Brasil. Espera-se uma mobilização nesse sentido, mas não com desenlace imediato.

QUEIMADAS E CONSPIRAÇÃO – O general Hamilton Mourão, diretor presidente da Comissão do Conselho da Amazônia, continua a brigar com os fatos: a reserva do Pantanal é queimada em 70% e as queimadas na Amazônia nunca foram tão frequentes. No entanto, o general Mourão segue achando que se trata de uma conspiração do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) ao divulgar dados negativos. A postura do vice-presidente explica a dificuldade de encarar a verdade.

O pagamento das aeronaves que fazem o combate mais efetivo e de surpresa às queimadas era feito por fundos provenientes da Alemanha e da Noruega, que foram suspensos devido à discordância desses países com a orientação da política ambiental brasileira. Não há aeronaves do Ibama atuando contra os incêndios, o que caracteriza um ponto negativo na deflagração da catástrofe ambiental brasileira.

Outro dado importante na problemática do meio ambiente está no anúncio de cortes de até 34% em certos níveis para o Instituto de Conservação da Biodiversidade (ICMBio – Instituto Chico Mendes) e do Ibama, justo quando se faz mais necessária a ação desses órgãos ambientais, na resistência e adoção de fundos extraordinários para o combate à devastação.

NACIONALIZAÇÃO DO PLEITO MUNICIPAL – É muito cedo para dizer que as eleições municipais brasileiras representarão um teste para as eleições de 2022. Todavia, há uma tendência a ocorrer uma nacionalização do pleito, especialmente em São Paulo, cidade que pode adquirir um perfil próprio , com as candidaturas de Covas e Boulos.

Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300)