Declaração final foi entregue para ministros do Trabalho dos cinco países
Após dois dias de muito trabalho e diálogo intenso entre os dirigentes sindicais dos países que compõe o bloco do BRICS, o Fórum Sindical Internacional produziu uma carta final, com compromissos firmados. O Secretário de Relações Internacionais da UGT e presidente da CONTEC, Lourenço Prado participou dos debates e discursou nesta quarta-feira (27). Além dele, a secretária adjunta de Empreendedorismo e Cooperativismo da UGT, Ana Paula Guedes e companheiros das demais centrais estiveram presentes no Fórum, que aconteceu na África do Sul.
Entre outros tópicos, Prado reforçou o compromisso de cooperação entre os países, com base nos acordos internacionais da ONU e da OIT. Lembrou dos interesses em comum, no que diz respeito aos investimentos em economias cada vez mais verdes e sustentáveis. Além disso, a necessidade de estabelecer políticas e garantias firmes de geração de emprego e renda para os mais necessitados. A estabilidade funcional contribui para o combate às desigualdades sociais. Assista a um trecho do discurso:
Representantes da Rússia, Índia, China e África do Sul, também discursaram e abordaram as principais demandas dos trabalhadores de seus países, além da geopolítica global. Os líderes falaram sobre a necessidade atuação conjunta pela justiça social, distribuição de renda e as demandas mais urgentes das nações.
A declaração final aprovada no evento será encaminhada aos Ministros do Trabalho dos cinco países que, atualmente, compõe o BRICS e estarão reunidos na reunião ministerial nos dias 28 e 29 de setembro. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho estará presente no encontro. O dirigente Mikhail Shmkov, assumiu a presidência do grupo e conduzirá a 13⁰ Fórum Sindical do BRICS, na Rússia em 2024.
Leia na íntegra a Carta Final:
12º FÓRUM SINDICAL DO BRICS (BTUF)
DECLARAÇÃO
Preâmbulo
As federações sindicais nacionais da República da África do Sul, da República Federativa do Brasil, da República da Índia, da Federação Russa e da República Popular da China reuniram-se na cidade de Ethekwini (Durban), na República da África do Sul, no 26 a 27 de setembro de 2023, constituído como o 12º Fórum Sindical do BRICS (BTUF).
O tema do 12º BTUF foi Cooperação do Fórum Sindical do BRICS para um desenvolvimento justo e inclusivo para todos os povos do mundo – Avançando a justiça social, a paz e a dignidade JUNTOS!
Esta foi a primeira reunião presencial do Fórum Sindical do BRICS (BTUF) desde o surgimento da pandemia da COVID 19. Ocorreu num momento de grandes turbulências e tensões geopolíticas no mundo que não são apenas históricas, mas têm um impacto profundo nos trabalhadores, nas pessoas e na sociedade.
Sobre a missão histórica do BTUF
A BTUF é uma plataforma crítica para a construção do internacionalismo progressista e para o avanço do poder da classe trabalhadora num mundo que passa por grandes realinhamentos e mudanças geopolíticas. É a busca dos trabalhadores por soluções mais profundas para os problemas estruturais mais profundos que a humanidade, as economias, o ambiente e a sociedade como um todo enfrentam.
A BTUF baseia-se no espírito de inclusão, abertura e respeito mútuo dos BRICS na construção de parcerias para uma cooperação eficaz. Defende os valores da paz, da justiça e do desenvolvimento inclusivo como base da nossa agenda partilhada, reconhecendo as lições acumuladas das nossas diversas experiências.
Sobre a expansão e o futuro dos BRICS, o 12º BTUF dá as boas-vindas à expansão dos BRICS e à crescente parceria com diferentes regiões do mundo. Para esse fim, trabalhará para fortalecer as relações com os sindicatos irmãos nos países inscritos para participar no BRICS.
O actual modelo de economia global exclui inerente e deliberadamente muitas pessoas e trabalhadores. Isto aponta para a importância do direito à subsistência e ao desenvolvimento, que deve ser garantido, preferencialmente para redefinir o modelo de economia global rumo à inclusão, ao investimento produtivo e à sustentabilidade. A nossa luta deve ser guiada pela premissa de que o actual modelo de desenvolvimento falhou terrivelmente para muitas pessoas e trabalhadores em todo o mundo.
O BTUF sublinha a urgência na implementação efectiva da decisão do BRICS relativa ao Arranjo de Reservas de Contingência (CRA), necessária pela necessidade premente de acabar com o domínio do dólar e de todo o império financeiro sobre os nossos países. Isto aplica-se particularmente ao direito de utilizar moedas nacionais e/ou diferentes para liquidações das nossas transacções e das dos nossos parceiros e não só. Mas isto deve ser entendido exactamente pelo que realmente é, uma luta por um sistema económico novo e fundamentalmente progressista, e não apenas pela mudança de moedas.
Principais áreas de foco para o Diálogo BTUF
Para este fim, o 12º Fórum Sindical do BRICS (BTUF) compromete-se com as seguintes áreas de acção como a nossa agenda estratégica e prática para o trabalho digno, a justiça social e o desenvolvimento inclusivo;
Fortalecer o Mecanismo de Cooperação BTUF em fóruns internacionais para promover uma economia global nova, justa e inclusiva. Isto deverá colocar as pessoas no centro de todos os esforços para a erradicação da pobreza, do desemprego e das desigualdades.
Os Diálogos anteriores do BTUF enfatizaram a importância de um Mecanismo de Coordenação que será eficaz no fortalecimento do trabalho da aliança global dos trabalhadores. É por essa razão que o 12º BTUF elaborou as formas e os meios para melhorar a nossa cooperação, agenda partilhada e melhorar a capacidade de coordenação para trabalharmos juntos como um bloco comum, à medida que construímos parcerias que melhoram os nossos interesses comuns.
Investimento conjunto na capacidade de política e pesquisa do BTUF para promover a capacidade industrial, científica e tecnológica que melhore as habilidades dos trabalhadores e crie empregos.
Os acelerados processos de transformação global em curso são impulsionados por importantes avanços científicos que alteraram as competências económicas e no local de trabalho. No entanto, estes desenvolvimentos deixam muitos trabalhadores, comunidades e sociedades para trás. A luta pela inclusão, participação e benefícios partilhados exige integração, capacidade e estratégias deliberadas.
A industrialização e o desenvolvimento são cruciais para a criação de empregos e para atrair investimentos no mundo em desenvolvimento, em particular no continente africano e no resto do sul global. O continente tem um vasto potencial inexplorado e recursos naturais abundantes, o que o torna um destino atraente para o crescimento económico e oportunidades de investimento, mas ainda sofre de subdesenvolvimento crónico e de exclusão dos principais processos de desenvolvimento das cadeias de valor globais.
Trabalhar para a eliminação das desigualdades de rendimento entre as diferentes regiões do mundo e os povos. Isto dá-se com especial atenção às mulheres, aos jovens, às pessoas com deficiência, aos trabalhadores em empregos informais e aos trabalhadores de plataformas.
As desigualdades de rendimento persistem nas diferentes regiões do mundo. Este é particularmente o caso das mulheres, dos jovens e das pessoas com deficiência, dos trabalhadores em empregos informais, dos trabalhadores de plataformas e de outros grupos vulneráveis. Diferentes contextos nacionais foram explorados e o trabalho adicional sobre as medidas a tomar continua a ser explorado pelo BTUF. A transição da economia informal deve ser priorizada, a fim de promover a justiça social.
Promover o desenvolvimento de instituições de apoio eficazes e de capacidade para a paz, a democracia e o desenvolvimento sustentáveis.
A construção de instituições e de capacidade para a paz e a justiça sustentáveis é crucial para promover a estabilidade e o progresso social em qualquer sociedade. Requer uma abordagem abrangente e multifacetada que atenda às necessidades imediatas e de longo prazo da comunidade. O Diálogo BTUF apoia a cooperação contínua dos trabalhadores em todos os países para abordar as causas fundamentais da guerra, do subdesenvolvimento e da integridade soberana de todos os povos.
Segurança/Protecção Social Universal para os trabalhadores e suas famílias.
O nosso trabalho na construção de um sistema abrangente de políticas sociais continua a garantir a resiliência durante estes tempos difíceis para os trabalhadores, as suas famílias e as comunidades, utilizando as nossas diferentes experiências e contextos comparativos. A cobertura dos regimes básicos de segurança social deverá ser ainda mais alargada.
Promover modelos justos de gestão ecológica e de transição justa.
Modelos justos de gestão ecológica e de transição justa são importantes para abordar as questões ambientais, garantindo ao mesmo tempo a justiça social e económica para todas as partes interessadas. Estes modelos reconhecem a necessidade de fazer a transição para práticas mais sustentáveis e de mitigar os impactos negativos das atividades humanas no ambiente, à medida que equilibramos a importância do emprego, da saúde e dos meios de subsistência.
Na sua busca incessante de lucros, as empresas multinacionais e transnacionais muitas vezes não prestam atenção aos direitos humanos e laborais. Nas comunidades onde operam, os cartéis de produtos químicos pesados, combustíveis e mineração também deixam um rastro de degradação ambiental e poluição maciça dos cursos de água naturais. A BTUF compromete-se a lutar e apoiar plenamente todas as lutas para garantir a adesão aos padrões internacionais de direitos humanos, laborais e ambientais.
Promover o trabalho da OIT e a transformação do multilateralismo para responder às necessidades do nosso mundo em mudança.
Para esse fim, comprometemo-nos a concretizar os nossos compromissos práticos e a cooperação. Isto deve incluir;
A formalização do Fórum Sindical do BRICS (Diálogo BTUF) nas principais instituições de diálogo social. Isto ocorre tanto a nível nacional como internacional (particularmente na OIT) para promover os interesses comuns do bloco BTUF e institucionalizar o trabalho dos parceiros tripartidos em cada país para o apoio oficial dos parceiros.
Além disso, recordamos que, em 1986, a Conferência Internacional do Trabalho (CIT) adoptou um instrumento de alteração propondo alterações que afectam 11 dos 40 artigos da Constituição da OIT. A Emenda de 1986 pretendia lidar com três áreas principais;
Fórmulas para uma composição inclusiva do Conselho de Administração da OIT
O Procedimento para a nomeação do Diretor Geral; e Regras que regem como a Constituição pode ser alterada.
É por essa razão que o BTUF continua o seu compromisso sobre a importância de concordar com a alteração de 1986. Isto reforçará o processo de aprofundamento da postura da OIT como espaço crítico para a justiça social, os direitos de desenvolvimento e a responsabilização mútua, em conformidade com os princípios fundamentais da OIT em ação.
Os delegados do 12º Fórum Sindical do BRICS estendem o seu sincero agradecimento ao movimento sindical sul-africano; COSATU, FEDUSA, SAFTU e NACTU pela calorosa recepção e qualidade de organização indicada pelo fórum, tanto na área de conteúdo como na logística.
Para esse efeito, os delegados transmitiram ainda os melhores votos aos trabalhadores da Federação Russa, enquanto sediam o próximo BTUF em 2024.
