Reforma Administrativa: comissão já tem calendário
Depois de instalada a Comissão Especial que vai emitir parecer sobre a PEC 32/2020 e já ter sido realizada a primeira audiência pública, até a data,faltando apenas mais uma semana para a apresentação de emendas, apenas um pedido de alteração foi protocolado até o momento.
O deputado e presidente da comissão, Fernando Monteiro (PP/PE), anunciou que o prazo de 40 sessões para funcionamento da comissão começou a contar no dia 09 de junho, sendo assim, o período para apresentação de emendas, de dez sessões, contadas do plenário da Casa, se esgota na próxima semana.
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DEBATES
Parlamentares já anunciaram que pretendem trazer especialistas para o debate e apontar os problemas profundos que a reforma proposta pelo Governo Bolsonaro e defendida pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.
Há uma tendência de que parte dos deputados sejam contrários à PEC-32, na forma como ela está, o que demonstra haver uma possibilidade de mudança na matéria, antes de ser apreciada no plenário da Casa.
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Confira o calendário de debates proposto pelo relator, deputado Arthur Maia (DEM/BA), em seu plano de trabalho, já aprovado pelo colegiado, e as linhas temáticas que serão abordadas nas audiências:
JUNHO
22.06.2021 – Inovação na administração pública
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29.06.2021 – Intervenção do Estado no domínio econômico, parcerias celebradas pela administração pública e celebração de contratos de desempenho.
30.06.2021 – Presença do ministro Paulo Guedes (data sugerida)
JULHO
06.07.2021 – Regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos membros dos Tribunais de Contas, dos advogados públicos, dos defensores públicos e dos titulares de mandatos eletivos
07.07.2021 – Regime jurídico dos militares das Forças Armadas e dos militares dos Estados e do Distrito Federal
13.07.2021 – Concurso público e vínculo de experiência
14.07.2021 – Condições para aquisição de estabilidade no serviço público
AGOSTO
03.08.2021 – Carreiras típicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado
04.08.2021 – Contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiança
11.08.2021 – Avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicos
12.08.2021 – Regime próprio de previdência social
17.08.2021 – Situação dos empregados públicos na reforma
18.08.2021 – Efeitos da reforma sobre os atuais servidores federais, estaduais e municipais
19.08.2021 – Regulamentação da reforma
Após os debates na comissão, o relator promete apresentar seu parecer para votação no colegiado. Se aprovada, a matéria segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados. A PEC precisa de 308 votos em dois turnos para ser aprovada em plenário e seguir para o Senado Federal.
André Santos – Jornalista e analista político, é especialista em Política e Representação Parlamentar e assessor técnico licenciado do Diap e sócio-diretor da Contatos Assessoria Política.