Aprovada comissão que tratará da regulamentação da Convenção 151
No dia 19 de setembro, foi publicado no Diário Oficial da União a aprovação, da Comissão que tratará da regulamentação da Convenção 151 da Organização internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre direito de sindicalização e relações de trabalho na Administração Pública. O Brasil é signatário da convenção, mas não a regulamentou.
A Comissão, composta por 24 membros será dividida entre representantes do governo e membros indicados pelas centrais sindicais.
As reuniões serão realizadas a cada 15 dias e a vigência da Comissão será de 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias.
Composição da comissão:
Bancada Governamental
I – do Gabinete Ministerial:
a) José Lopez Feijóo;
b) Regina Coeli Moreira Camargos;
II – da Advocacia-Geral da União:
a) Selma Francisca Alves Cordeiro;
b) Eduardo Loureiro Lemos;
III – da Casa Civil da Presidência da República:
a) Núbia Nette Alves Oliveira de Castilhos;
b) Amarildo Baesso;
IV – do Ministério do Trabalho e Emprego:
a) Marcos Perioto;
b) Jobson de Paiva Sales;
V – da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República:
a) Gilmar Alves Machado;
b) Yandra Ribeiro Torres;
VI – da Secretaria-Geral da Presidência da República:
a) Marcelo Fragozo dos Santos;
b) Gediel Ribeiro de Araújo Júnior.
Bancada Sindical
I – da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB:
a) Flávio Werneck Meneguelli;
b) Aires Ribeiro;
II – da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB:
a) João Paulo Ribeiro;
b) Fernando Cesar Silva da Mota;
III – da Central Única dos Trabalhadores – CUT:
a) Pedro Armengol de Souza;
b) Jucélia Vargas Vieira de Jesus;
IV – da Força Sindical – FS:
a) Cristina Helena Silva Gomes;
b) Lineu Neves Mazano;
V – da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST:
a) João Domingos Gomes dos Santos;
b) Eduardo de Souza Maia;
VI – da União Geral dos Trabalhadores – UGT:
a) Luiz Carlos Silva de Oliveira;
b) Susanna Val Moore