É preciso qualificar para o novo mundo do trabalho

Nesses tempos de mudanças rápidas no mundo do trabalho a qualificação é uma necessidade cada vez mais urgente e essencial. E, dentro do governo federal, cabe a um baiano a responsabilidade de pensar políticas públicas que preparem o trabalhador brasileiro, sobretudo os da classe D e E, para esta realidade que já está aí.

Nesta entrevista exclusiva ao A TARDE, Magno Lavigne, secretário de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda do Ministério do Trabalho, diz que o mundo do trabalho mudou e vai mudar muito mais. “Por isso, nós precisamos ter uma política permanente de qualificação e requalificação para que o trabalhador se encaixe nas possibilidades que o mundo vier a apresentar”, pontuou ele, durante visita ao jornal.

O senhor já disse que o foco na qualificação profissional e social é a melhor forma de aproximar o trabalhador desempregado das oportunidades no mundo do trabalho. O que o governo federal, através da secretaria que o senhor comanda, vem fazendo nesse sentido?

Até pouco tempo, toda vez que você discutia esse tema, as pessoas falavam sobre mercado de trabalho. Hoje a gente costuma ampliar o debate. Nós estamos falando do mundo do trabalho, que perpassa pelo emprego, mas também pela renda, qualificação, vida das pessoas. O mundo do trabalho mudou muito e vai mudar mais ainda. Por isso, nós precisamos ter uma política permanente de qualificação e requalificação para que o trabalhador se encaixe nas possibilidades que o mundo vier a apresentar. É nesse sentido que entendo que a melhor aproximação entre a vaga existente – não é só do emprego formal, mas da renda, da capacidade de subsistência, da sobrevivência, da melhora de vida – se dá a partir do momento que você tem as qualificações apropriadas para atingir a meta. Não é só a qualificação do emprego. Estou falando de elevação de escolaridade, da compreensão do mundo digital, letramento digital, da compreensão das novas linguagens de contato com o mundo. Também não adianta imaginar que vou qualificar extremamente alguém para uma determinada área que ela não tenha vontade de estar. Não é só a vaga. É o que se chama de ‘match’ entre a vaga, a pessoa e aptidão. E não podemos cobrar da qualificação a solução para o problema da economia. Porque se você não tiver uma economia aquecida você pode ter todo mundo doutor e ainda assim não ter emprego. O que a gente precisa ter é um misto entre as ações do Estado, da iniciativa privada, das entidades públicas, das ONGs, dos sindicatos. A principal função nossa não é ter o orçamento para investimento na qualificação. Articular toda política nacional de qualificação profissional e social é a grande tarefa da secretaria.

E como vêm sendo as buscas por essas parcerias?

O presidente Lula e o ministro Luiz Marinho já determinaram uma grande concertação social. Temos conversado com todo mundo. Com o sistema S muito, o Senai, o Senac, todos os ‘S’. Com o empresariado, com os governos municipais e estaduais, as universidades e os institutos federais de educação tecnológica. A política de qualificação se dá a partir da política do fundo a fundo, que são os fundos estaduais e municipais de trabalho, emprego e renda. E a política direta com as universidades federais e os institutos federais de educação tecnológica, que são os braços do governo federal na área da educação. E através do sistema ‘S’, que é gigantesco, tem expertise e qualifica muita gente no país.

Qual é o estágio dessas parcerias atualmente?

Nós estamos no desenho do projeto. Temos seis meses de governo, com um orçamento herdado. Tivemos emenda constitucional, que permitiu que a gente tivesse algum orçamento, é importante dizer. Mas pelo que foi encaminhado no governo passado, se o orçamento tivesse sido aprovado, nós teríamos R$ 8 milhões para as políticas de qualificação. Isso não é orçamento, é um não-orçamento. Mas nós temos conversado com as universidades, com os institutos federais de Educação Tecnológica e já fizemos a publicação dos recursos para os estados a partir do fundo a fundo. Agora, vamos começar a receber os planos de ações e serviços. Este ano ainda teremos recursos de qualificação profissional do governo federal em todos os estados que propuseram políticas de qualificação.

As novas tecnologias que vêm surgindo prometem virar de ponta cabeça o mundo do trabalho. Como a secretaria está se preparando para isso?

Nós temos um programa chamado Caminho Digital. Através desse programa, todas as empresas da área de tecnologia podem apresentar ações gratuitas para o público a partir de um guarda-chuva. A primeira empresa foi a Microsoft. Nós construímos com a Microsoft um programa chamado “Escola do Trabalhador 4.0”. São cinco milhões e quinhentas mil vagas de qualificação em sete trilhas formativas, que vão desde o letramento digital até o Dynamic 365, que é o mais moderno sistema da Microsoft. O programa já está rodando, tem um milhão de pessoas matriculadas. São quatro milhões e quinhentas mil vagas disponíveis no momento. E tem mais: a pessoa ainda ganha o pacote Office durante o curso gratuito. Estamos à disposição para conversar com outras big techs. Tivemos algumas reuniões com um deles, mas não posso dizer o nome, porque não está finalizado. Mas estamos aguardando o retorno dessas empresas para que tenhamos outros cursos. Propusemos isso ao próprio sistema S também. Ao Senai, que tem uma expertise gigantesca na área de tecnologia. Enfim, está tudo conversado. Imagina, você conseguir qualificar cinco milhões de pessoas na área de tecnologia da informação no país já é um avanço. Não resolve o problema, nem é essa a nossa pretensão. Mas quantas pessoas nós vamos despertar para um conhecimento mais profundo acerca desse tema?

Além da questão da formação profissional, a secretaria tem também o papel de intermediação da mão-de-obra, através do Sistema Nacional de Emprego (Sine). O sistema também vem abarcando novas tecnologias?

O Sine é um patrimônio do povo brasileiro. Ele é de 1975 é um sistema que vem se aperfeiçoando com a questão da legislação do seguro- desemprego, depois com a regulamentação do fundo a fundo. Há um arcabouço legal que, digamos assim, dá o caminho para o Sine. Nós estamos construindo, já lançamos juntos com os estados, o programa Sine, Casa do Trabalhador. Estamos esperando os estados apresentarem seus planos de ação e serviço. Mas já começa a ter o aumento da quantidade de serviços prestados na rede Sine. É importante dizer que o Sine também sofreu uma ação muito dura por falta de orçamento nesses últimos anos. O orçamento veio decaindo, decaindo e praticamente deixou de existir no ano passado. Nós fizemos o pagamento do ano passado todo com o resto a pagar. E não era um valor gigante, foi oito milhões de reais repassado para os estados. Mas se a gente não tivesse assumido fazer, não tinha nem sido feito. Este ano nós já liberamos 90 milhões de reais para a gestão da rede Sine, que são os 1434 postos da rede espalhados pelo Brasil. O sistema tem capilaridade para o país inteiro. Você tem estados que têm muitos bons serviços. Aqui na Bahia, por exemplo, é muito bom. Se você for ao posto do Sine de Pituaçu, para nós uma referência de qualidade de serviço, você vai ver um serviço de muita qualidade. E não é só a Bahia. O Ceará tem excelentes postos, o Paraná também. Enfim, tem várias iniciativas que são importantes. Mas a gente entende que o Sine é de verdade o grande patrimônio dos trabalhadores na intermediação de mão-de-obra. A classe média entra e paga um valor ao Catho, um Google Empregos, e se vira. Mas o trabalhador D e E, que não tem recurso, precisa de um intermediador de mão-de-obra. E essa intermediação o Sine faz e faz bem. É verdade que precisa ampliar, aumentar o matching, como a gente fala. Estamos melhorando muito a estrutura tecnológica do Sine. Ela ficou defasada por falta de investimento. Nós estamos com uma equipe viajando todos estados para descobrir in loco, junto com a Dataprev, os problemas. Para melhorar aqueles pequenos problemas no sistema que só são detectados no dia a dia. Para você ter uma ideia, até um dia desse o trabalhador ia, se apresentava ao Sine, levava um papel para empresa e tinha que voltar com o papel para devolver ao Sine. São pequenas coisas, mas que são transformadoras do ponto de vista da ação do Sine. Outra coisa é colocar o Sine também para trabalhar a questão da economia solidária. Claro que é outra secretaria no Ministério do Trabalho, a Senaes, mas o trabalho com a economia solidária significa você ter dentro da estrutura ações que possam permitir a pessoa, além de procurar emprego, ela é empreender. Quando é que eu vou empreender? Como é que eu empreendo? Eu posso empreender sozinho? Eu posso entrar numa cooperativa? Então, essas coisas todas que são desse novo mundo, que não é o mercado de trabalho, é o mundo do trabalho.

Falando de áreas específicas, como o turismo e o transporte de carga, por exemplo. A secretaria tem ações focadas para alguns setores como esses?

Nós estamos discutindo com os setores o mapeamento das áreas específicas para uma ação focada. Turismo é uma dessas ações. Economia verde e azul é outra. A economia do transporte também. São algumas coisas que a gente está imaginando quais são ali as possibilidades do emprego. Onde é que você tem emprego nesses setores que vão continuar crescendo independente das mudanças estruturais na indústria, na tecnologia. O transporte, por exemplo, a gente tem tentado construir um programa para facilitar a habilitação. Esse programa está sendo gestado, ainda estamos discutindo com a Confederação Nacional do Transporte (CNT), vendo os marcos legais. Hoje temos um déficit que, segundo dados da própria CNT, chega a 40 mil motoristas de classe D e E. Nós, como governo, estamos estudando uma saída para tentar envolver esses trabalhadores nessa qualificação. E qualificar gente onde mais precisa.

No seu passado, o senhor tem história na atividade sindical, mas atuou na área de meio ambiente. Dá para integrar a defesa do trabalhador com a pauta da sustentabilidade ambiental?

Como eu falei, um dos pontos é a economia verde e azul. A gente está falando desse novo mundo, da preservação ambiental. Se o Brasil tivesse hoje um respeito pleno, e o governo Lula tem tentado fazer, a questão da nossa biodiversidade, quantos guardas de parque nós precisaríamos? Quantos guias nós vamos precisar qualificar para compreender e guiar as pessoas por dentro de nossas belezas naturais. São só pequenos exemplos do que você tem possibilidade de gerar de vaga de emprego. Fora disso, tem o próprio desenvolvimento das tecnologias a partir da nossa biodiversidade. Eu não creio em outra saída. A indústria vai robotizar completamente. Você vai numa indústria automobilística, hoje um robô faz tudo. O trabalhador ajeita o carro ali só no máximo. Mas para cuidar de uma floresta não tem robô, tem que ser gente. Vou dar como outro exemplo as economias dos povos da floresta. Você pega qualquer lavoura extremamente mecanizada, tipo soja, milho, algodão, o trator caminha sozinho. Mas no cacau não. O cacau plantado no sistema cabruca é preservacionista do ponto de vista da natureza e do emprego.O Estado brasileiro, e essa discussão que nós temos feito, tem também que aprofundar esse debate sem demérito, sem abrir mão de toda a importância da cadeia produtiva alimentar. Mas onde é que tem a possibilidade de gerar emprego em quantidade, quais são as lavouras que podem empregar três pessoas por hectare? São as agroflorestas, que são preservacionistas. Está tudo muito interligado. A questão de você ter uma ação do governo que tenha respeito ao meio ambiente, respeito ao trabalhador. Costumamos dizer assim: ‘Trabalho decente preserva o meio ambiente’. Criando as questões para o trabalho decente com respeito aos direitos e ao meio ambiente, a questão da empregabilidade sobe muito.

Hoje há uma grande preocupação sobre o impacto de novas tecnologias, com a Inteligência artificial, na geração e preservação de emprego. Com tantas questões para resolver a curto e médio prazo, a secretaria consegue pensar em ações futuras?

A gente tem uma equipe de técnicos bastante qualificada, mas pequena. A gente tenta dar conta das demandas todas, mas a gente não deixa de ter o momento de tentar pensar um pouco nesse mundo que estamos falando aqui. Essa primeira compreensão de mercado para o mundo do trabalho, você já sabe que o debate tem que ser mais profundo e amplo. Então, a gente pensa sim, quais são as tendências do mercado.

Compartilha dessa visão pessimista sobre o efeito das novas tecnologias no mundo do trabalho?

Sou um homem de 49 anos. O emprego, como eu conheci, ele não vai existir mais. Eu comecei a trabalhar com 14 anos, na minha época podia assinar carteira com essa idade. Eu comecei a trabalhar como contínuo, fui até o caixa de um banco e fiz uma carreira ali. Isso é impossível acontecer agora, já não tem caixa no banco. Hoje, o banco digital está tomando conta. Então, temos que pensar: quais são os trabalhos que geram a partir disso? Para pensar em novas oportunidades de emprego. E também diminuir a precarização dessas novas oportunidades.

Essa questão da “uberização” das relações de trabalho vem preocupando muito. Como estão os debates sobre essa questão dentro do governo?

O ministro Luiz Marinho criou uma comissão só para discutir isso. O Gilberto Carvalho, que é o secretário de Economia Solidária, coordena essa discussão dentro do ministério. Mas é uma preocupação cotidiana do ministro. Porque não é possível que alguém possa me entregar uma pizza em minha casa, como aconteceu em São Paulo um tempo atrás, e o cidadão morrer na porta da entrega. Isso não é trabalho. Eu ando muito no Uber. E quando vai puxando a vida da pessoa, você percebe que ele está trabalhando deficitariamente, para tentar sobreviver. Isso não é capitalismo, isso é outra coisa. A gente não está falando aqui de dar cavalo de pau, de ser contra nenhum avanço tecnológico. Mas se não tiver respeito ao ser humano, quem é o consumidor disso?

Nos debates em torno da Lei de Fake News, a gente viu o poder da influência dessas gigantes plataformas digitais. O senhor está otimista em ver essas mudanças mesmo com toda pressão?

Eu não participo diretamente desse debate porque é o secretário Gilberto Carvalho quem cuida disso. Mas o governo sempre vai tentar mediar os lados. A função do governo é fazer a mediação. Se não der para ter a mediação em algum momento, tem a disputa no Congresso, com as contradições que temos da política democrática. O Congresso não precisa necessariamente seguir o que o governo está dizendo. Mas nós temos o pensamento que é o pensamento do trabalho decente, do respeito ao trabalhador. E de uma compreensão de mundo em que ninguém pode ter uma jornada de trabalho que lhe tire a sua saúde. Veja, um jovem que trabalha 12, 15 horas por dia, qual é o tempo dele no mercado de trabalho? E se ele não tiver nenhuma proteção previdenciária, quem vai cuidar desta pessoa quando ela não tiver condições mais de produzir? Nós temos que ter esse cuidado. Senão a gente vai construir um país que vai acabar perdendo mais ainda a massa de renda. Estamos pensando em retomar o crescimento econômico, estamos reduzindo o desemprego. O presidente Lula e o ministro Marinho têm acertado seguramente muito nas políticas de geração de emprego e renda. Nós temos que fazer isso, mas temos que ter emprego de qualidade para ter massa de renda para que o país possa crescer. Então, a minha avaliação é que isso é muito mais da sensibilidade. Você perguntou também sobre as novas oportunidades e que mercado de trabalho é esse. Acho que requer aí um estudo muito profundo por parte das academias todas. Eu me recordo de quando começa o celular. O celular parecia um facão, que você abria para fazer a ligação.Você pagava para receber a ligação e para fazer a ligação. Não tinha internet. Se eu falar isso para meu filho de 10 anos, ele vai dizer que é mentira. Então, o desenvolvimento tecnológico é cada dia mais rápido, mais acelerado. O governo, o cidadão e a sociedade precisam sempre estar atentos a essas mudanças. Para que elas sirvam para agregar valor ao trabalho, à vida.

Mudando um pouco de assunto, a retirada da obrigatoriedade da contribuição sindical foi um dos pontos controversos da Reforma Trabalhista de 2017. Quais foram as principais consequências do enfraquecimento dos sindicatos?

Se alguém imaginou que iria acabar o movimento sindical, não conseguiram. Existem alguns pontos da reforma que são importantes lembrar. Por exemplo, o fim da ultratividade da norma. Isso atingiu de frente qualquer negociação coletiva. Porque, se o acordo vence hoje e eu não assino outro, tudo que foi conquistado em anos de batalha se perdeu. Isso é um atentado contra a organização dos trabalhadores. O fim da homologação do contrato de trabalho no sindicato foi outro. Hoje, você não tem um instrumento que o trabalhador consiga conferir a conta e o sindicato dizer que está certo. Isso é muito ruim. A contribuição sindical obrigatória, a questão das custas jurídicas, que depois o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou. Eu lembro que um juiz de Itabuna deu a primeira condenação de um trabalhador rural que tinha tomado quatro tiros dentro de uma fazenda e acabou sendo condenado a pagar oito mil reais ao patrão. Foi esse o desenho que fizeram. Eu não acredito que a contribuição sindical vá voltar e nem o ministro Marinho defende isso, nem o presidente Lula. Não vejo ninguém dizendo. Exceto muito residualmente algum ou outro companheiro do movimento sindical. Mas todo mundo compreende que tem que ter respeito às assembleias, respeito à negociação coletiva. Se osindicato consegue ter aumento salarial, o trabalhador participou da assembleia, ele não pode ser impedido de contribuir. Acho também, por outro lado, que o movimento sindical que permaneceu forte é porque compreendeu que tem luta todo dia. E o próprio trabalhador percebeu a importância do seu sindicato. Porque se tem que ir numa mesa na negociação, você tem que ter quem lhe represente. Você não vai botar 500 trabalhadores para discutir com o patrão. Não é bom nem para o patrão e nem para os trabalhadores. O sindicato tem essa função. Acho que o sindicato é importante, é fundamental, a gente fortalece demais a representação, não só dos trabalhadores. É importante lembrar que o Ministério do Trabalho também a todo momento discute com setores patronais. É uma caixa de ressonância dessa parte da sociedade. O ministro tem discutido, tem um conselho, deve sair uma proposta. Nosso objetivo não é acabar com a reforma trabalhista, mas pontualmente fazer algumas modificações.

O presidente Lula assinou uma lei que torna obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. O senhor acredita que isso pode vir a acontecer a médio e curto prazo?

Toda a política do Ministério do Trabalho tem a transversalidade em relação a questão das mulheres, da juventude, dos negros, dos povos originários, da comunidade LGBTQIA+ . Você tem transversalidade no Sine, na política de juventude, na qualificação profissional. A gente compreende que não vai haver desenvolvimento econômico num país que não respeita as mulheres. As mulheres são maioria na nossa sociedade e elas ganham menos com o mesmo trabalho, salário menor. O presidente Lula, com essa legislação, chama a atenção para uma situação que não pode persistir. E nós através da Rede Sine que está no presente no Brasil inteiro, a gente tem esse recorte sim com as mulheres.

Falando de outro recorte, o da Juventude, nós temos no país outro programa bem tradicional, que é o Jovem Aprendiz. Dá retorno para o empresário investir na juventude?

Quando é que consigo o melhor trabalhador para minha empresa? Quando construo a compreensão dele sobre o meu negócio, sobre o meu cotidiano. O programa de aprendizagem é um negócio maravilhoso no sentido de que a legislação diz assim: se contrata um jovem, você paga ele e os direitos, mas ele tem também um curso paralelo fora da hora que ele está trabalhando ali com você. Então, ele vai sair dali compreendendo o seu fazer, que é o cotidiano, e compreendendo o porquê fazer através de curso paralelo. Normalmente se forma um profissional de excelência. Eu acredito muito que essa ação da aprendizagem é fundamental para o soerguimento da juventude, para criar uma porta de saída dos programas sociais, das famílias todas.Porque quando se treina jovens, você capacita, você dá emprego, você cria aumento de renda familiar muito forte, diminui criminalidade. Tem uma série de benefícios do programa. Eu faço assim um apelo ao empresariado no sentido da gente cumprir a o que está na lei. Porque a lei permite a contratação de um milhão de jovens pelos marcos legais de hoje. Mas já crescemos muito este ano, estamos com 560 mil jovens no programa de aprendizagem. Essa juventude é o que vai fazer com que o país continue andando. Nós temos que lembrar também que é importante aproveitar a força da juventude nesse momento. Nosso país está em transição do ponto de vista demográfico, nós não somos mais um país dos jovens. O momento ainda permite que tenha esta quantidade de jovens para serem treinados. Mas em algum momento, não havendo nenhuma modificação estatística profunda, nós não teremos mais essa quantidade de jovens. Então agora é a hora.

Para concluir, secretário, é óbvio que o governo federal trabalha para o país inteiro. Mas a Bahia hoje tem uma ministra da cultura, um ministro da Casa Civil, o líder do governo no Senado, dentre outros pontos chaves. Como essa confluência de fatores pode contribuir para o desenvolvimento do estado?

É importante. Nós, por exemplo, temos conversado muito com a Secretaria do Trabalho daqui. E é importante dizer que a Secretaria de Trabalho da Bahia faz um trabalho de excelência. Do ponto de vista técnico, comparado com as outras secretarias, a da Bahia é destaque nas políticas públicas da área de trabalho, emprego e renda. E também na área de economia solidária. Inclusive, estão realizando agora um fórum de gestores de economia solidária aqui na Bahia. Nós, o que pudermos fazer do ponto de vista republicano no sentido de ajudar para que o nosso estado tenha investimento na área de qualificação, de fomento, geração de emprego e renda, nós vamos fazer. A gente tem muitos caminhos. Como você falou estamos num governo nacional, mas a Bahia é o nosso coração. Você tem aqui um cotidiano de contato com as pessoas, o respeito, a proximidade, que facilita muito a vida da Bahia no governo federal. E você ter uma secretaria de qualificação no Ministério do Trabalho que tem um ministro que é paulista, o Luiz Marinho, então o convite a um baiano, significa também a compreensão do peso que a Bahia tem nesse projeto político que está instalado no governo federal.

Raio-X

Atual secretário nacional de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda, Magno Lavigne é tupinambá, advogado, radialista e fundador da União Geral dos Trabalhadores (UGT), tendo presidido a entidade de 2011 a 2021, na Bahia. Foi também secretário municipal de Governo em Ilhéus e assessor de Planejamento e Gestão da Secretaria de Turismo da Bahia.

Fonte: A Tarde/SECOM UGT/RS