Em audiência, lideranças dos corretores brasileiros levam pleito da categoria ao ministro Luiz Marinho

Em audiência com o Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, realizada em 14/08, em Brasília, uma comitiva integrada pela presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (Fenaci), Lucimar Alves Elias, o presidente do Sindimóveis-RS, Armando Pinto Fontoura, e o Secretário de Relações Institucionais da UGT/Nacional, Miguel Salaberry Filho, solicitaram que o Ministério oriente as Superintendências Regionais a promover Mediações entre os Sindicatos de Corretores (Sindimóveis) e os Sindicatos das Empresas de Compra, Venda, Locação ou Administração de Imóveis Residenciais ou Comerciais (Secovi).

Os representantes dos corretores demonstraram ao ministro Marinho que, a partir da realização das mediações, será possível fiscalizar a efetivação dos registros de Corretor Associado, título conferido ao profissional de corretagem que trabalha associado a uma imobiliária e cujo vínculo é efetivado por um contrato de associação. O corretor ele deve estar regularizado junto ao Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (CRECI) do seu estado e também deve estar filiado ao sindicato da categoria. Os profissionais que não estiverem registrados no sindicato são considerado celetistas (CLT).

A lei 6.530/78, que regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências, sofreu recente alteração pela lei 13.097, de 2015, que acresceu os parágrafos 2º, 3º, e 4º ao seu artigo 6º. Considerando a atividade profissional eminentemente autônoma do corretor de imóveis, a lei 6.530 incluiu ao artigo 6º, os novos parágrafos 2º e 3º, que, respectivamente, autoriza e regula a associação entre o corretor de imóveis e uma ou mais imobiliárias.

Especificamente, o parágrafo 2º define que “O corretor de imóveis pode associar-se a uma ou mais imobiliárias, mantendo sua autonomia profissional, sem qualquer outro vínculo, inclusive empregatício e previdenciário, mediante contrato de associação específico, registrado no Sindicato dos Corretores de Imóveis ou, onde não houver sindicato instalado, registrado nas delegacias da Federação Nacional de Corretores de Imóveis.

CONVERSAS PROPOSITIVAS

Após participar de conversa produtiva com o Ministro Luiz Marinho, os sindicalistas estiveram em audiências com o Secretário de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda do MTE, Magno Lavigne, e com o Secretário de Inspeção do Trabalho do MTE, Luiz Felipe Brandão de Mello.

Armando Fontoura classificou como positiva a atuação da comitiva em Brasília, por levantar um tema tão importante para os corretores brasileiros, que, mesmo atuando como autônomos de forma preponderante, também trabalham associados a uma ou mais imobiliárias. Para o presidente do Sindimóveis-RS, foi possível expor com clareza a natureza do problema e a solução eficaz para a questão.

O sindicalista destacou a intervenção de Miguel Salaberry Filho, que possibilitou o acesso das lideranças dos corretores brasileiros ao Ministério do Trabalho e, particularmente ao ministro Luiz Marinho. Salaberry também preside do Sindicato dos Empregados em Clubes e Federações Esportivas do Rio Grande do Sul e também é dirigentes da UGT-RS.

EXPRESSÃO FEMININA – O exercício da Presidência da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (Fenaci) pela Corretora de Imóveis Lucimar Alves Elias demonstra que o movimento sindical do Mercado Imobiliário está na vanguarda na luta pela igualdade na  representação de gênero.

Dos 26 Sindimóveis filiados à Fenaci, quatro presidências são ocupadas por mulheres: Amazonas (Márcia de Fátima Duarte das Chagas Cohen), Ceará (Maria Cristina Chaul Barbosa), Minas Gerais (Carolina Juliana Pereira Machado) e Tocantins (Luana Vieira Noleto). Considerando-se a média brasileira de 7% de ocupação feminina nos postos de liderança política, no movimento sindical imobiliário essa participação salta para 15%.

Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300)