Temer deixa incerta a definição da contribuição sindical por MP
A reunião do presidente Michel Temer com representantes de três centrais sindicais (UGT, Força Sindical e CTB), realizada no dia 20 de julho, no Palácio do Planalto, não pôs fim às preocupações dos sindicalistas quanto à disposição do governo em regulamentar, via medida provisória, itens da reforma trabalhista, aprovada pelo Senado no dia 11de julho.
Embora tenha indicado apoio à adoção de nova contribuição por negociação coletiva a ser paga pelos empregados no lugar do atual extinto imposto sindical, Temer recomendou que as centrais sindicais busquem entendimento com os parlamentares, pois disse não ter influência sobre eles. A declaração contraria o compromisso anunciado pelo líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), de que Temer editaria medida provisória parta promover ajustes em tópicos da reforma trabalhista, que modificou 117 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
A contribuição sindical está entre os itens em questão, juntamente com a Jornada 12 X 36, dano extrapatrimonial (que desvincula do salário do trabalhador o valor das indenizações e vincula ao teto do limite dos benefícios da Previdência Social), emprego de gestantes e lactantes em locais insalubres, insalubridade, exclusividade de autônomo (que regulamenta formas de contratação, pagamento de férias e benefícios, tempo de inatividade, extinção de contrato e verbas rescisórias), trabalho intermitente e comissão de representantes (substituição de sindicatos em negociações coletivas e questões judiciais e administrativas).
GOVERNO MENTIU PARA SENADORES
Secretário Nacional de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores, Miguel Salaberry Filho, cobra que, para aprovar o texto sem modificações e evitar o retorno da matéria para a Câmara dos Deputados, o governo fechou acordo com os senadores da base assumindo o compromisso de editar medida provisória contemplando pontos que desagradavam os parlamentares. O sindicalista lembra que o acordo contrariou o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), que manifestou vontade de que as alterações fossem tema de projeto de lei, que não tem data para ser votado nem tranca a pauta do Congresso.
O secretário ugetista acusa Temer de pensar somente em permanecer no cargo, até outubro do ano que vem, sem demonstrar preocupação com a crise, como prova o recente aumento de combustíveis, feito por decreto. Salaberry lamenta que a elevação das alíquotas do PIS/Cofins vai gerar efeito cascata sobre os fretes e os preços em geral e diminuirá o poder de compra do trabalhador, que já é baixo e comprometerá o movimento de retomada do crescimento econômico.
Decepcionado com a postura de Michel Temer, Salaberry considera o presidente da República indigno da confiança da população e acusa o senador Romero Jucá de trair os senadores que representa. Para o ugetista, Jucá, que é Presidente de Honra da UGT de Roraima, deveria ser expulso da Central, por andar na contramão das bandeiras defendidas pelos sindicalistas.
Renato Ilha, jornalista (MTb 10.300)
