Centrais levam ao Congresso propostas pela retomada do emprego e do crescimento

Lideranças das Centrais Sindicais brasileiras promoveram a entrega da “Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora” ao presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE), na tarde de 20 de junho. Em nome da União Geral dos Trabalhadores (UGT) Isaú Chacon, Presidente da Central no Distrito Federal, compareceu na audiência representando a segunda central sindical do Brasil, que subscreveu o documento aprovado em plenária realizada no dia 6 de junho.

Em 22 diretrizes, o texto indica a adoção de ações imediatas pelo enfrentamento do desemprego e do subemprego crescentes; a retomada as obras de infraestrutura; a valorização do salário mínimo; redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais; combate à informalidade, à rotatividade, ao trabalho análogo à escravidão e trabalho infantil; revogação do congelamento dos gastos públicos; fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e desenvolvimento ambiental sustentável.

O texto defende, como medida emergencial, a criação de frentes de trabalho voltadas especialmente para os jovens; o planejamento de políticas de amparo aos desempregados, que podem ocorrer com o aumento das parcelas do seguro-desemprego, com o fornecimento de vale-transporte e de vale-gás para desempregados, assim como subsídio de energia elétrica.

Na visão dos sindicalistas, as proposições sinalizam caminhos capazes de redirecionar o País rumo ao crescimento, a ponto de propor a revogação dos pontos considerados negativos pelos trabalhadores da Lei 13.467, que alterou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assim como a Lei 13.429, da terceirização, que tornou precários os contratos e as condições de trabalho. A ideia das Centrais, que está exposta na “Agenda”, é de que seja elaborado um novo estatuto, que reconsidere as deformações.

REVISAR A REFORMA TRABALHISTA

Condenando o descumprimento do acordo com os senadores, em que o governo concordava em vetar os pontos mais danosos da reforma, o Presidente do Senado lamentou não ter ocorrido a tramitação da medida provisória que corrigia pontos da reforma trabalhista. Eunício Oliveira também disse ser contra a alteração do sistema de custeio sindical, que retirou o caráter obrigatório do imposto sindical, medida que enfraqueceu a representação dos trabalhadores. O senador, ainda, recomendou que a “Agenda” seja debatida com os candidatos à Presidência da República e com o povo.

Marcado para ocorrer às 14h, foi desmarcado o encontro com o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com quem as centrais já haviam conversado no dia 12 sobre o estancamento do desemprego. Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apurou a existência de 13,7 milhões de desempregados que, somados aos 14,3 milhões de subocupados, totalizam 28 milhões de trabalhadores desempregados ou em busca de emprego no País.

Renato Ilha, jornalista (MTb 10.300)