Novo conselheiro do CCFGTS, Paulo Rossi exalta protagonismo da UGT
BRASÍLIA/DF – Cumprindo expressiva agenda na capital federal, em 27 de março, o presidente da União Geral dos Trabalhadores do Paraná (UGT-PR), Paulo Rossi, sublinhou o protagonismo da classe trabalhadora.
Como representante da UGT, o sindicalista participou da 163ª Reunião Ordinária do Conselho Curador do FGTS (CCFGTS), no Ministério do Trabalho, assumindo a função de conselheiro. O CCFGTS é um colegiado tripartite composto por entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do Governo Federal, que delibera sobre as diretrizes que norteiam a utilização dos recursos do Fundo, como aprovação e ajustes no orçamento de aplicação, definição de orientações para a aplicação dos recursos, fortalecimento do processo de governança, dentre outras decisões.
O CCFGTS aprovou orçamento do Fundo de R$ 85,5 bilhões para os anos de 2018 a 2021, dos quais 69,4 bilhões serão destinados à habitação; R$ 6,8 bilhões para o saneamento e R$ 8,6 bilhões para a infraestrutura. Em 2017, o montante orçamentário foi de R$ 88,2 bilhões, sendo 71,7 bilhões para a habitação; 6 bilhões para o saneamento e R$ 10 bilhões pata a infraestrutura.
NATUREZA SOCIAL DO FUNDO
Criado pela Lei 5.107, de 13 de setembro de 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é gerido e administrado pelo Conselho Curador (CCFGTS). foi com o objetivo, dentre outros, de garantir a formação de uma reserva financeira para o trabalhador.
A Caixa Econômica Federal é o Agente Operador do FGTS. Cabe a ela centralizar os recolhimentos, manter e controlar as contas vinculadas em nome dos trabalhadores e estabelecer procedimentos, tanto administrativos quanto operacionais, dos bancos depositários, dos agentes financeiros, dos empregados, e dos trabalhadores que integram o sistema FGTS.
Os depósitos efetuados nas contas vinculadas são corrigidos monetariamente, todo dia 10 de cada mês, com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de 3% ao ano.
Renato Ilha, jornalista (MTb 10.300)
