Reforma da Previdência de Bolsonaro piora a proposta de Temer

A proposta de reforma previdenciária apresentada pelo Governo Bolsonaro mantém a mesma proposição do governo anterior, ao elevar o tempo de contribuição do trabalhador, mas piora a partir da ameaça de que o tempo de espera para aposentadoria possa subir em até cinco anos, na comparação com o projeto previdenciário do governo anterior. A principal diferença está na regra de transição, em que a idade mínima de 65 anos passaria a ser exigida em 12 anos. O texto de Temer previa 20 anos para atingir a meta.

Os cálculos levaram em conta três perfis de profissionais: trabalhadores do setor privado, servidores públicos e professores, que têm regras especiais para aposentadorias. As maiores diferenças foram registradas entre empregados no setor privado, que hoje não têm idade mínima. Um homem de 50 anos, empregado há 30 no setor privado, poderia se aposentar, pelas regras atuais, em 2024, com 55 anos de idade. Com a reforma de Temer, teria acesso ao benefício mais tarde, em 2027, quando teria 58 anos. Nos moldes da proposta coordenada pelo economista Paulo Tafner e o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga – que são coautores do texto -, o mesmo trabalhador só poderia parar aos 60 anos, em 2029.

Para servidores públicos, o texto alternativo é mais brando, já que a resistência do funcionalismo foi um dos entraves para o andamento da proposta que ficou parada na Câmara. Assim, os economistas sugerem que servidores que ingressaram antes de 2003 mantenham o direito à integralidade (último salário da carreira) e à paridade (reajustes iguais aos dos ativos), desde que cumpram a regra de transição. O texto do governo anterior exigia que para ter esses benefícios era preciso chegar à idade mínima final de 65 anos.

LIDERANÇAS CONDENAM PROPOSTA

Natal Léo, presidente do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores (Sindiapi) e Secretário de Previdência e Seguridade Social da Central, o projeto de reforma apresentado aponta para a diminuição de direitos e não toca nos pontos centrais do setor, que estão na inadimplência de grandes empresas, em uma equivocada política de renúncia fiscal e distorção provocada pela Desvinculação das Receitas da União (DRU), que autoriza o governo a gastar até 30% do orçamento da Previdência Social como bem entender.

Natal cita o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência, no qual o senador Hélio José (Pros-DF) afirma que a Previdência Social não é deficitária, “mas sofre com a renitente má gestão por parte dos governos”. O texto de 253 páginas aponta erros na proposta de reforma apresentada pelo Governo Temer e indica uma série de providências a serem tomadas para o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro, como mecanismos de combate às fraudes, mais rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores.

GOVERNO É DEVEDOR DA PREVIDÊNCIA

Segundo o relatório da CPI, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência mais do que o dobro déficit alegado para o setor em 2017 (R$ 182,4 bilhões). Levantamento feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável pela cobrança dessas dívidas, entre mais de 500 nomes, aparecem empresas públicas, privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras, que devem ao Regime Geral da Previdência Social. Para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis.

Grandes empresas constam como os devedores da Previdência, como a mineradora Vale (R$ 275 milhões) e a JBS, da Friboi, com R$ 1,8 bilhão, a segunda maior da lista, que ainda inclui ainda bancos públicos e privados, como a Caixa Econômica Federal (R$ 549 milhões), o Bradesco (R$ 465 milhões), o Banco do Brasil (R$ 208 milhões) e o Itaú Unibanco (R$ 88 milhões).

CONIVÊNCIA COM DEVEDORES

Para Gilberto Torres Laurindo, Secretário Adjunto do Aposentado, Pensionista e Idoso da UGT, o anúncio feito por Rogério Marinho, Secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, de que será feita auditoria em mais de dois milhões de benefícios previdenciários, com indícios de fraude, surtirá pouco efeito. “A maior fraude é praticada pelos devedores, inclusive do governo”, critica o sindicalista, que acusa as autoridades de conivência diante das dívidas.

Laurindo, que também preside a Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbapi), adverte que o projeto de reforma da Previdência do atual governo é inspirado no Chile, país em que vigora o sistema de capitalização nas aposentadorias. Nesse esquema, os trabalhadores depositam parcelas equivalentes a 10% dos salários em contas individuais em administradoras privadas de fundos de pensão (AFPs). O dinheiro é aplicado ao longo dos anos por essas instituições no mercado financeiro, na tentativa de elevar o valor dos benefícios. Por lá, também há definição de idade mínima para alcançar a aposentadoria: 60 anos para mulheres e 65 para homens. Transcorridas quase quatro décadas (1981), o sistema chileno é alvo de críticas, evidenciadas em recorrentes protestos de rua.

Renato Ilha, jornalista (MTb 10.300)